CPMI da Petrobras quer que plenário do STF decida sobre delação premiada

Mesmo após dois pedidos negados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai insistir em obter o conteúdo da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa.

“Hoje à tarde vou conversar com o advogado-geral do Senado [Alberto Cascais] que é quem tem competência, em nome da CPI, para ajuizar o mandado de segurança para insistirmos na delação”, disse Vital em entrevista na manhã desta terça-feira (14) à Agência Brasil.

Para Vital do Rêgo, sem as informações da delação, o processo dentro da CPMI não se fecha. Na avaliação do senador, a Corte tem que marcar posição a respeito da competência da CPMI resguardada na Constituição Federal de ter acesso a autos de investigação em juízo. “Eu não entendo [as recusas] e vou querer, com um mandado de segurança, uma posição da Corte que valerá para outros possíveis fatos dessa natureza, vou querer um posicionamento do colegiado”, disse.

“Você tem o [conteúdo] geral, mas não tem o específico. Eu vou insistir com a posição do Supremo porque é uma posição emblemática, é uma posição simbólica que o Supremo tem que marcar. Esses mesmos poderes a Constituição Federal conferiu à CPI.

O presidente da CPMI criticou o fato de partes do conteúdo da delação terem vazado para a imprensa. “Eu acho que tudo tem que ser publicizado desde que não incorra em segredo de justiça. Aquilo que é segredo de justiça, é crime vazar. Não se pode ter vazamentos colocados na mídia que tem consequências e a CPI, que é um órgão de investigação, que a Constituição garante esses poderes especiais, não ter acesso”, reclamou.

Por pressão dos partidos de oposição, que querem uma reunião de emergência para tratar das informações prestadas no último dia 8 por Paulo Roberto Costa ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, Vital está em Brasília, consultando os líderes, por telefone, sobre a viabilidade de uma reunião ainda essa semana.

Em áudio do depoimento divulgado pela imprensa, Costa diz que parte da propina cobrada de fornecedores da Petrobras era direcionada para atender PT, PMDB e PP.

“Há uma tendência de calendário muito difícil com relação a esse processo, mas eu vim a Brasília fazer essas consultas com o intuito de ter um mínimo necessário de convergência em torno da decisão que nós vamos ter que tomar”, ressaltou.

A próxima reunião oficial da CPMI será no dia 22 de outubro, quando os parlamentares vão ouvir o diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza. Ele substituiu Paulo Roberto Costa, que saiu da Petrobras em abril de 2012.