Defesa de Dilma protocola três novos recursos para análise de Lewandowski

Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, em coletiva de imprensa, em São Paulo 22/03/2016 REUTERS/Paulo Whitaker Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)

O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, protocolou três novos recursos para análise do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, nesta segunda-feira, 6. Nas peças, Cardozo pede a inclusão da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado no processo; a suspensão de Antonio Anastasia (PSDB-MG) da relatoria do caso; e questiona a aprovação em bloco de mais de 80 requerimentos na sessão da última quinta-feira, 2, alegando que o direito de defesa foi desrespeitado.

A delação de Machado é a principal aposta da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para provar a tese de que houve desvio de finalidade no processo. O ex-presidente da Transpetro gravou conversas com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), José Sarney (PMDB-MA) e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Nos áudios, Jucá, aliado de Michel Temer e um dos principais articulares do impeachment, sugere que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato. Cardozo argumenta ainda que o senador Anastasia é parte interessada no processo, vez que o advogado Flavio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB, assinou o pedido de impeachment.

No entendimento da defesa, qualquer parlamentar da sigla estaria impedido de assumir a relatoria por conflito de interesses. Ele também alega que uma das autoras da denúncia, a professora Janaína Paschoal, também já prestou serviços para o partido tucano há alguns anos e, portanto, isso também compromete o julgamento do relator. 

Por fim, o advogado de Dilma também questiona a aprovação em bloco na semana passada de mais de 80 requerimentos, afirmado que houve desrespeito ao direito de defesa. O ex-advogado-geral da União alega que não foi notificado sobre os pedidos, nem teve tempo para analisar e se posicionar sobre eles.

Na última sexta-feira, 3, Cardozo já havia recorrido contra questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), aceita pelo presidente Raimundo Lira (PMDB-PB), que encurtaria o processo do impeachment em 20 dias. Hoje, Lira voltou atrás da decisão e decidiu manter o cronograma inicial de Anastasia, com final previsto para meados de agosto. Apesar de Cardozo considerar que o recurso perdeu o objeto com o novo entendimento do presidente do colegiado, Lewandowski ainda pode analisá-lo nos próximos dias.

Prazo

O recuo da comissão especial do impeachment, que manteve em 15 dias o prazo para as alegações finais de Dilma, não anula o efeito do recurso já enviado pela defesa da petista a Lewandowski.

Cardozo quer que Lewandowski admita um período ainda maior, de 20 dias, para o cumprimento da última fase de instrução do processo. Lewandowski deve concluir a análise sobre o caso ainda nesta segunda-feira, 6.