Defesa de Eduardo Cunha pede ao STF arquivamento de inquérito da Lava Jato

BRASÍLIA, DF - 05.02.2015: CÂMARA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), faz a leitura do ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, no plenário da Casa, em Brasília, nesta quinta-feira. (Foto: Renato Costa/Frame/Folhapress) O presidente da Câmara dos Deputados

Os advogados de defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reiteraram hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para arquivar inquérito da Operação Lava Jato. A defesa alegou que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem indícios mínimos de autoria. Cunha foi citado em depoimento de delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

De acordo com o advogado Antônio Fernando de Souza, ex-procurador-geral  da República, a PGR não anexou ao pedido de abertura de inquérito trecho do depoimento no qual Youssef afirma que nunca teve contato com Eduardo Cunha e não vivenciou os fatos que relatou.

Em depoimento de delação premiada, Youssef informou que o empresário Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de desvios na Petrobras, disse a ele que Cunha apresentou requerimentos em uma comissão da Câmara dos Deputados para investigar as empresas Toyo e Mitsue, que teriam deixado de pagar propina.

Para a defesa de Cunha, a procuradoria “esqueceu” de transcrever o trecho no qual o doleiro enfatiza as circunstâncias em que ouviu os supostos fatos. “Isso é fundamental para a correta valoração das informações prestadas”, destacou o advogado.

Os advogados disseram que a diligência na qual a procuradoria periciou, semana passada,  o sistema de informática da Câmara dos Deputados, causou surpresa e indignação. “A indignação do peticionante [Cunha], por sua vez, advém do fato de a diligência – ante sua manifesta prescindibilidade – ter sido realizada apenas, ao que parece, para o fim de gerar notícias que dessem a falsa impressão de existirem “elementos muito fortes” (conforme afirmado pela Procuradoria-Geral da República em suas contrarrazões) que subsidiam o presente inquérito e com o único objetivo de desgastar o peticionante publicamente, assim como a Instituição que preside”, alegou a defesa.

Semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esclareceu que o depoimento de um ex-diretor do Centro de Informática (Cenin) da Câmara “reforça suspeitas” de que Cunha foi o autor de requerimentos para pressionar empresas investigadas na Lava Jato.

Janot citou depoimento em que Luiz Antônio Eira, ex-diretor do Cenin, relatou a três procuradores como funciona o sistema que registra  requerimentos apresentados pelos deputados. O depoimento foi prestado no dia 29 de abril, um dia após Luiz Antônio Eira ser exonerado do cargo de diretor. A procuradoria suspeita que os requerimentos foram elaborados por Cunha em 2011, pois o nome dele aparece como autor em dois deles.

Cunha sustenta que os requerimentos não foram apresentados por ele, mas por Solange Almeida, ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ).