Defesa de Queiroz vai entrar com pedido de habeas corpus contra quebra de sigilo
Paulo Klein, advogado de defesa de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), disse nesta quarta-feira, 15, que vai entrar com um pedido de habeas corpus contra a decisão de quebra de sigilo bancário de seu cliente, determinada pelo juiz Flávio Itabaiana. Para Klein, a decisão tem ilegalidades.
“A decisão que determinou o afastamento é ilegal porque é lançada contra todos os investigados de forma genérica. O Código Penal determina que uma medida gravosa exige que seja fundamentada em cada um dos investigados. Isso não foi feito e isso é a primeira ilegalidade”, disse Paulo Klein.
O advogado alega ainda que a investigação é “ilegal” desde o começo por ter sido aberta contra um deputado estadual em exercício e em razão do cargo parlamentar. O procedimento investigatório do Ministério Público do Rio foi aberto quando Flávio ainda era deputado estadual.
“Tudo foi feito sem autorização do Tribunal de Justiça. O Ministério Público tentou burlar essa regra, dizendo que ele não era alvo da investigação. Agora, com a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro, se vê que ele era alvo desde o início”, disse o advogado. O MP sustenta desde o início que a investigação é legal.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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