Defesa pede liberdade dos irmãos Joesley e Wesley Batista

Joesley Batista está preso em Brasília, mas deve ser transferido para São Paulo, onde ocorreu a operação da PF, ainda nesta semana se o pedido de habeas corpus for negado

A defesa de Joesley e Wesley Batista protocolou nesta quinta-feira (14) pedido de “liberdade imediata” dos donos da JBS ao Tribunal Regional Federal da 3ª região. Os irmãos foram presos preventivamente (sem data estipulada de soltura) na Operação Acerto de Contas (segunda fase da Operação Tendão de Aquiles) da Polícia Federal nesta quarta (13).

Eles são suspeitos de terem operado ilegalmente no mercado financeiro. Os Batista teriam usado informação privilegiada, antecipando a reação do mercado à divulgação da delação premiada que eles mesmos haviam acordado com o Ministério Público Federal, implicando o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB) e outros políticos da cúpula governamental.

Os donos da JBS fizeram um esquema de venda e recompra de ações para que o prejuízo projetado nos papéis da companhia fossem “diluídos” por mais acionistas, segundo a PF. A empresa dos Batista também comprou mais de US$ 2 bilhões de dólares poucos dias antes de o conteúdo da colaboração vazar, apontou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que ajuda na apuração de crimes financeiros. No dia seguinte à divulgação da delação pela imprensa, houve uma valorização de 9% do dólar, a maior desde 1999, e as ações da JBS tiveram pico de queda de 37%. Apenas com as vendas de ações, Joesley e Wesley teriam evitado o prejuízo de R$ 138 milhões.

No pedido de habeas corpus, a defesa dos donos da JBS alega que a liberdade deles não atrapalha as investigações dos supostos crimes econômicos cometidos. “As investigações existem e são do conhecimento dos executivos há meses, sem que jamais houvesse um ato de qualquer deles de obstrução”, afirma. “Ambos se apresentaram, prestaram, depoimentos e entregaram os documentos requeridos. Não há indícios de que pretendam fugir”.

O advogado argumenta também que, mesmo se condenados, os acusados não seriam presos na tipificação dos crimes supostamente cometidos. Então, a prisão preventiva seria desproporcional.

Os delegados que prenderam os Batista alegam que os supostos crimes “abalaram o mercado financeiro e o grande prejudicado é o Brasil”. Eles também afirmaram em entrevista coletiva que Joesley e Wesley “descumpriram o acordo de delação premiada no tocante à cessação de atividades delitivas e demonstraram um perfil criminoso”. A justificativa legal para a prisão preventiva, alegada pela PF e acatada pelo Ministério Público de São Paulo, é a garantia da ordem pública e da ordem econômica.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã nesta quinta (14), a procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção, Thaméa Danelon, afirmou que, “de acordo com os elementos colhidos nessa investigação, a necessidade da manutenção da prisão preventiva é imperiosa”. Assista à entrevista:

Pieropaolo Bottini, que protocolou o habeas corpus, é o advogado da JBS flagrado em um bar de Brasília conversando com o procurador-geral Rodrigo Janot um dia depois deste pedir a detenção de Joesley no processo de revisão da delação do grupo.

Confira a nota completa do defensor Pieropaolo Bottini:

A defesa de Joesley e Wesley Batista acaba de protocolizar no TRF habeas corpus com pedido de liberdade imediata dos executivos, amparado na ilegalidade das prisões.

O pedido destaca que a liberdade de ambos não coloca em risco as apurações de insider trading, e que não há fato novo que justifique a drástica medida.

A defesa aponta a “ausência de qualquer fato contemporâneo que demonstre a necessidade de segregação relacionada ao delito de insider trading ou à sua persecução”.

As investigações existem e são do conhecimento dos executivos há meses, sem que jamais houvesse um ato de qualquer deles de obstrução. Ambos se apresentaram, prestaram, depoimentos e entregaram os documentos requeridos. Não há indícios de que pretendam fugir.

Vale recordar que a expedição de mandado de prisão contra Joesley Batista foi divulgada muito antes de seu cumprimento e o empresário se apresentou espontaneamente à policia. Portanto, a prisão preventiva é injustificável é ilegal.

Por fim, a defesa destacou que o crime apurado tem penas pequenas e mesmo em caso de condenação os empresários não seriam submetidos ao regime fechado, o que indica a desproporcionalidade da prisão preventiva.