Delação pode mudar gestão do FI-FGTS

Caixa Econômica Federal

O conteúdo da delação premiada de um ex-membro do comitê que decide os aportes no FI-FGTS deve elevar a pressão por medidas para blindar o fundo de interesses e pressões políticas. Com a expectativa de que o depoimento de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, entregará um esquema de propina em troca das aprovações no fundo, já se discute até mesmo a extinção do comitê e a transferência da sua responsabilidade para o banco estatal. 

Alvo da Operação Lava Jato, Cleto foi afastado da estatal em dezembro de 2015. Ele atuava no comitê de acordo com as orientações do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha tem reiterado que jamais recebeu ou cobrou propina. 

O comitê de investimento do FI-FGTS conta com 12 representantes, sendo seis indicados pelo governo, três por centrais sindicais e outros três por confederações patronais. Nenhum deles têm poder para aprovar, sozinho, uma proposta, mas detém o poder para paralisar uma votação. A última reunião do comitê, neste mês, não conseguiu quórum para votar os projetos da pauta porque a bancada do governo está desfalcada.

Segundo a reportagem apurou, este conselho já contou com cinco dos 12 membros ligados a Cunha. A delação deve apontar esquema de corrupção em, ao menos, cinco projetos já aprovados e outros dois que chegaram a concorrer pelos recursos, mas foram negados. O advogado de Cleto, Adriano Salles Vani, protocolou, na segunda-feira passada (20), petição no gabinete do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), para saber se, de fato, a delação do cliente dele foi homologada. 

Antes mesmo da explosão da Lava Jato, o TCU foi responsável por colocar algumas travas à ingerência política no fundo, ao recomendar a alteração da legislação que criou o FI-FGTS para que a pauta das reuniões e as atas com as decisões se tornassem públicas. A recomendação, porém, só foi colocada em prática neste ano.

Mesmo com R$ 5 bilhões em caixa para investir em novos projetos de infraestrutura e outros R$ 12 bilhões aprovados pelo conselho curador do FGTS, que podem ser integralizados ao fundo, as decisões sobre os aportes estão em suspenso pela crise política. A bancada governista na cúpula está esvaziada depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff. 

Longo prazo

Para a Caixa, administradora do fundo, a perda de rentabilidade, em 2015, com resultado de -3%, não pode ser considerada isoladamente, já que o retorno dos investimentos está ligado à maturação dos projetos de infraestrutura, sendo estes, geralmente, de longo prazo.

“A precificação periódica não reflete a expectativa de valorização de todos os ativos, além de que muitos trabalhos em fase inicial tendem a apresentar prejuízos contábeis esperados, dado que estão em uma fase de dispêndio de caixa, sem contrapartida de receita”, afirmou o banco, em nota, reafirmandio que “tais ajustes não são permanentes e podem ser recuperados com a mudança de premissas que, atualmente, afetam ou podem afetar a precificação dessas receitas”.

Segundo o banco, o valor dos projetos nos quais investiu está inferior ao observado, nos últimos anos, por causa de fatores “exógenos” às companhias das quais o fundo é sócio ou credor e aos gestores de fundos de investimento. Entre as causas para “precificar”, no balanço do FI-FGTS, um valor inferior ao que acredita ter os projetos estão a alta do custo do serviço da dívida e o aumento da taxa de desconto usada nas avaliações como consequência da maior exigência dos bancos frente às percepções de risco e retorno mínimo.