Eduardo Cunha defende no STF rito adotado no processo de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha fala sobre a pauta de votação da casa (Wilson Dias/Agência Brasil) Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou nesta quarta (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) petição para defender o rito adotado por ele no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A manifestação faz parte da ação na qual o PCdoB contesta os procedimentos adotados por Cunha para deflagrar o processo.

Na petição, Cunha também defende que não há previsão no regimento interno que garanta ao presidente da República defesa prévia antes da emissão de parecer da comissão especial.

Além disso, o presidente disse entender que o ato dele para dar início ao processo é mera deliberação.”Sob o pretexto da defesa de preceitos fundamentais, o autor da ação pretende, na verdade, passados mais de 27 anos desde a promulgação da atual Constituição, tão somente evitar o trâmite do legítimo e constitucional processo deimpeachment“, argumentou Cunha.

Ontem (9), o ministro Edson Fachin suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. 

A ação deverá ser julgada na próxima quarta-feira (9). Mais cedo, Fachin informou que vai propor ao plenário da Corte o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.