Em voto sobre Andrea Neves, Barroso diz que “modus operandi” continuava

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ressaltou, na terça-feira (13), em voto favorável à manutenção da prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, mesmo depois do julgamento do Mensalão e após a deflagração da Lava Jato, o “modus operandi” da corrupção continuou o mesmo, “movido pela certeza de que os que dela se beneficiavam jamais seriam alcançados pela Justiça”.

Andrea é suspeita de intermediar pagamento de propina de R$ 2 milhões ao irmão, que foi afastado do cargo. Ela foi presa em 18 de maio na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato.

“Tudo isso em meio à maior operação de corrupção jamais deflagrada no País. Tudo a revelar quão grande é o risco para a conveniência da instrução criminal com a colocação em liberdade da acusada. Depois do mensalão, depois de três anos de Lava Jato, o modus operandi continuava da mesma forma, como se nada tivesse acontecido e como se o risco de serem alcançados pela Justiça inexistisse”, afirmou o ministro Barroso.

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter na prisão de Andrea. Além de Barroso, foram favoráveis à manutenção dela atrás das grades os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Alexandre de Moraes e o relator Marco Aurélio Mello defenderam a revogação da punição.

“É impossível não destacar o fato de que todos esses comportamentos se deram anos após o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão) e depois de três anos de vigência da Operação Lava Jato. Vale dizer: o modus operandi da corrupção continuou o mesmo, movido pela certeza de que os que dela se beneficiavam jamais seriam alcançados pela justiça. É preciso restabelecer o império da lei, da lei que vale para todos, independentemente de cargos e da fortuna de cada um”, afirmou o magistrado.

Em seu voto, Barroso ainda destacou a “habitualidade” com a qual Andrea “operava”. “Neste ponto, de se ressaltar que os diálogos transcritos demonstram que Andrea Neves pediu os R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o irmão e ouviu de Joesley Batista que aquela operação daria errado caso não mascarassem o recebimento do dinheiro como fizeram na campanha de 2014.”

Na defesa encaminhada ao Supremo, a defesa de Andrea argumentou que ela não poderia ter sido presa por eventuais ilícitos cometidos pelo seu irmão.

Investigação

Segundo um dos depoimentos do delator Joesley Batista, da JBS, Andrea pediu R$ 40 milhões, “que seriam para comprar um apartamento da mãe”, no Rio. Nesse contexto, ele explicou que pediu a Aécio a nomeação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, para presidir a Vale.

O dono da JBS explicou que, com a nomeação de Bendine, “resolveria o problema dos R$ 40 milhões pedidos por Andrea”. Mas Aécio, segundo ele, disse que já havia indicado outra pessoa para a vaga, dando a ele a oportunidade de escolher qualquer uma das outras diretorias da mineradora. O tucano teria dito para o delator esquecer o pedido milionário da irmã, pois todos os contatos seriam feitos com ele próprio.

O depoimento de Joesley diz que Aécio teria pedido várias quantias a ele. Chegou, por exemplo, a vender um apartamento superfaturado, de R$ 17 milhões, a uma pessoa indicada pelo senador para passar o dinheiro a ele.

Na terça-feira, 13, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que sua irmã Andrea Neves “jamais foi responsável por algum tipo de iniciativa ilícita ou que oferecesse obstrução a quaisquer procedimentos por parte da Justiça.”

Antes, em maio, a defesa de Aécio justificou, em nota, que a conversa com Joesley se referia a uma relação entre “pessoas privadas”, sem a negociação de contrapartidas, ato ilegal ou relação com o poder público. “Tratou-se única e exclusivamente de uma relação entre pessoas privadas, em que o senador solicitou apoio para cobrir custos de sua defesa, já que não dispunha de recursos para tal”, afirmou o advogado José Eduardo Alckmin na ocasião.