Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é presa por suspeita de vender sentenças

Arquivo/Agência Brasil Investigação cita movimentação de R$ 17 milhões nas contas bancárias da magistrada

A desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa preventivamente na manhã desta sexta-feira (29), em nova fase da investigação sobre um esquema de corrupção e venda de sentenças no fórum. A ordem partiu do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da Operação Faroeste.

A Polícia Federal (PF) também cumpriu três mandados de busca e apreensão. A decisão converte, ainda, as quatro prisões temporárias determinadas nos últimos dez dias em preventivas – quando não há prazo para encerrar.

Maria do Socorro já havia sido afastada do cargo há dez dias, também por decisão judicial, na deflagração da primeira fase da operação, mas foi presa diante de indícios de que estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários.

A investigação cita também movimentação de R$ 17 milhões nas contas bancárias da magistrada, parte dos valores sem origem comprovada. Na primeira fase da operação foram encontrados, em endereço ligado à desembargadora, joias, obras de arte, dinheiro em espécie e escrituras de imóveis.

Para os investigadores, esse conjunto revela um indicativo de padrão econômico incompatível com os vencimentos de um servidor público.

Joia da Coroa

A nova fase da operação ganhou o nome de Joia da Coroa. A magistrada, segundo investigadores da Polícia Federal e o Ministério Público, tem “relações indevidas” com outros investigados no esquema – entre eles, Adaílton Maturino, que se apresentava como cônsul de Guiné-Bissau, preso na primeira etapa da operação.

Segundo as investigações, Maria do Socorro teria designado o juiz Sérgio Humberto Sampaio para a atuar na Comarca de Formosa de Rio Preto com o “propósito de fazer cumprir, com velocidade incomum”, as ações ajuizadas pelo borracheiro José Valter Dias. O magistrado foi mantido pelo presidente do TJ-BA, mesmo sendo lotado em Salvador, com o fim de “manter a operação”.

A operação busca aprofundar a investigação sobre esquema de venda de decisões judiciais que tinha o propósito de legitimar a venda de terras na região oeste da Bahia. A grilagem teria sido praticada em até 360 mil hectares de terra, segundo a Procuradoria-Geral da República.

Nos últimos dez dias, já haviam sido presos o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, e afastados por 90 dias o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Nascimento Britto, e os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, bem como a juíza de primeira instância Marivalda Almeida Moutinho. Além da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa nesta sexta.

O relator Og Fernandes havia determinado também o bloqueio de R$ 581 milhões de parte dos investigados.

Segundo as investigações, Maria do Socorro teria designado o juiz Sérgio Humberto Sampaio para a atuar na Comarca de Formosa de Rio Preto com o “propósito de fazer cumprir, com velocidade incomum”, as ações ajuizadas pelo borracheiro José Valter Dias. O magistrado foi mantido pelo presidente do TJ-BA, mesmo sendo lotado em Salvador, com o fim de “manter a operação”.

*Com Estadão Conteúdo