Ex-vice-presidente da Caixa pede perdão judicial ao STF

O ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto pediu perdão judicial ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Cleto também querem, ao menos, a redução da pena prevista no acordo de colaboração premiada, para extinguir o cumprimento de seis meses com tornozeleira eletrônica em regime domiciliar diferenciado, o que abriria caminho para que Cleto possa trabalhar para “sustento próprio”.

Em junho, a Justiça Federal do Distrito Federal condenou Cleto a 9 anos e 8 meses de reclusão, no âmbito de um processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), por sua vez, foi condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

A defesa de Cleto sustenta que apenas com a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa “é que foi possível identificar os coautores da organização criminosa, a sua estrutura hierárquica e recuperar boa parte do proveito das infrações penais, em especial porque os réus colaboradores devolverão montante milionário aos cofres públicos” – no caso de Cleto, o acordo prevê o pagamento de multa compensatória no valor de R$ 5 milhões.

A defesa observa que o perdão judicial não foi fixado no acordo de colaboração premiada, pois na época não se tinha conhecimento da proporção dos fatos narrados. Além disso, os advogados argumentam que a delação do ex-vice-presidente da Caixa levou à condenação de ex-membros do governo.

O acordo de colaboração premiada de Cleto foi homologado pelo STF em 2016 e embasou denúncias apresentadas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o “quadrilhão do MDB” na Câmara e no Senado. Em seu acordo de colaboração, Cleto detalhou um esquema de propinas que teria se instaurado na Caixa Econômica Federal sob a suposta tutela de Cunha.