Executivo da BRF tinha acesso a sistema, diz PF

Grampos da Polícia Federal no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada nesta sexta-feira (17) revelam que funcionários da BRF chegavam a acessar, dentro do Ministério da Agricultura, sistemas de emissão de certificados que atestam a qualidade de produtos. As investigações miram agentes de fiscalização das Superintendências de Minas e Goiás, vinculadas à pasta.

A decisão do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Operação Carne Fraca, que decretou prisões preventivas, temporárias, conduções coercitivas e buscas e apreensões contra os investigados, revela que o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Brasil Foods (BRF S/A) Roney Nogueira dos Santos ‘influencia de escolha e substituição de fiscais para as unidades da empresa à liberação de unidades às vésperas de serem interditadas’.

A fim de exercer e manter influência sobre as fiscalizações, o executivo, segundo o juiz, ‘alcança dinheiro a servidores públicos, remunera diretamente fiscais contratados, presenteia com produtos da empresa, se dispõe a auxiliar no financiamento de campanha política e até é chamado a intervir em seleção de atleta em escolinha de futebol’.

As gravações da Polícia Federal autorizadas pela Justiça dão conta de diálogos entre Roney Nogueira dos Santos e o fiscal do Ministério da Agricultura Daniel Gouvêa Teixeira, denunciante do esquema, sobre a existência de fiscais da pasta que deixavam funcionários das empresas ocuparem suas mesas no órgão público, utilizando senhas de acesso para a emissão de documentos.

Em um áudio interceptado, o denunciante diz ao empresário que uma funcionária ficou sozinha, em uma sala do Ministério, manipulando os documentos – a senha foi fornecida por um servidor:

DANIEL TEIXEIRA: Não, não. Ela ficou numa sala lá sozinha fazendo. Entendeu?

RONEY: Am tá.

DANIEL TEIXEIRA: Por que, ele foi atender outra empresa, “não, você vai fazendo aí”. Abriu o sistema e deixou ela trabalhando no sistema. Aí foi o que eu falei: não, não é assim. Nem acompanhando pode. Entendeu? O problema todo é o seguinte, ela tá acostumada a vir aqui, né, senta ali, faz as coisas no sistema logada como ele. Ele dá a senha dele pra ela trabalhar. Isso é que é foda. Até o nosso sistema. E aí aprova tudo, sai com tudo aqui aprovado. Isso é uma vergonha, isso. E aí ontem, como tinha mais gente: “não, não, vai fazer ali na outra sala”, aí tirou o estagiário do computador e botou ela pra sentar e

trabalhar no computador do estagiário.

RONEY: Entendi.

DANIEL TEIXEIRA: Aí logou lá o sistema pra ela.

RONEY: É, daí é complicado né.

DANIEL TEIXEIRA: Pô, se imagina. Nem pode.

(…)

DANIEL TEIXEIRA: Não, não precisa, não precisa se desculpar, não precisa de nada disso. Ela fez, por que tá acostumada a fazer, por que dão liberdade dela fazer isso. Só que não pode. Entendeu? Aí chegou no cúmulo do ridículo de até logarem o sistema pra ela e deixar ela sozinha trabalhando numa sala. Por muito menos, nego já foi demitido em Brasília, lembra que o cara tinha um assessor lá dentro do DIPOA, dentro da sala do diretor do DIPOA, a JBS? Tinha. Então. Então assim, pra evitar esse tipo de coisa e envolver ela e piorar ainda mais a situação.

RONEY: É, tá certo.

DANIEL TEIXEIRA: Por que daqui a pouco nego abre um processo aqui e vai chamar ela aqui pra perguntar, ela vai falar, não, eu sempre fiz assim, faço assim, faço assado, não sei o que, tá, tá, tá e essa merda cai na mídia, vai foder mais ainda pra quem faz isso. Entendeu?”

O gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Brasil Foods (BRF S/A) Roney Nogueira dos Santos foi preso preventivamente na Operação Carne Fraca.

Comunicado da BRF:

Em virtude do noticiário acerca da chamada Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, a BRF vem a público esclarecer alguns fatos importantes:

1 – INTERDIÇÃO DA FÁBRICA DE MINEIROS (GO)

A fábrica da BRF de Mineiros é uma planta construída em 2006 que produz carne de frango e de peru e responde por menos de 5% da produção total da BRF. Seus produtos são destinados a exportações e mercado interno. A planta está habilitada para exportar para os mais exigentes mercados do mundo, como Canadá, União Europeia, Rússia e Japão. Isso significa que segue as diferentes normas estipuladas por esses países.

A fábrica possui três certificações internacionais que estão entre as mais importantes do mundo: BRC (Global Standard for Food Safety), IFS (International Food Standard) e ALO Free (Agricultural Labeling Ordinance). A última auditoria pela qual a fábrica passou foi realizada pelo MAPA e aconteceu entre os dias 25 e 28 de fevereiro de 2017, tendo sido considerada apta a manter suas operações em todos os critérios.

Apesar de o juiz da operação ter considerado desnecessário o fechamento da unidade, ela foi interditada, de forma preventiva e temporária, pelo Ministério da Agricultura. A medida deve durar até que a BRF possa prestar as informações que atestem a segurança e a qualidade dos produtos produzidos, o que deve acontecer em breve, uma vez que a companhia tem confiança em seus processos e padrões, que estão entre os mais rigorosos do mundo.

2 – PRESENÇA DE SALMONELLA NOS PRODUTOS

Sobre esse tema é preciso esclarecer alguns fatos muito importantes para o melhor entendimento da questão. Existem cerca de 2.600 tipos de Salmonella, bactéria comum em produtos alimentícios de origem animal ou vegetal. Todos os tipos são facilmente eliminados com o cozimento adequado dos alimentos.

Em relação ao caso da Itália divulgado na mídia, é importante esclarecer que a BRF não incorreu em nenhuma irregularidade.

O contexto verdadeiro é o seguinte: em 2011, a União Europeia definiu um novo regulamento (CE 1086/2011) para controle de Salmonella em carne de aves produzidas localmente ou importadas. Segundo este regulamento, produtos in natura não podem conter dois tipos de Salmonella: SE e ST (Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium).

O tipo de Salmonella encontrado em alguns lotes desses quatro contêineres é o Salmonella Saint Paul, que é tolerado pela legislação europeia para carnes in natura e, portanto, não justificaria a proibição de entrada na Itália.

Diante desse fato, a BRF discutiu duas iniciativas:

O encaminhamento da mercadoria a outro porto, o de Roterdã, na Holanda.

Este porto holandês segue à risca o regulamento europeu. O produto obviamente passaria por todos os testes exigidos, com os mesmos padrões técnicos.

A antecipação da discussão do problema junto ao MAPA, em Brasília.

O acordo entre Brasil e União Europeia para importação de produtos alimentícios determina que não-conformidades gerem um “rapid alert” (alerta rápido) para todos os países da comunidade, para o produtor e para as autoridades sanitárias do país de origem. Portanto, a intenção da BRF foi, antes mesmo da emissão do “rapid alert”, antecipar a comunicação ao MAPA e iniciar sua defesa com argumentos técnicos e científicos.

Diante do exposto, a BRF reitera que todas as medidas tomadas pela empresa e seus técnicos estão plenamente de acordo com os mais elevados níveis de governança e compliance e de forma nenhuma ferem qualquer preceito ético ou legal do Brasil e dos países para os quais a BRF exporta seus produtos.

3 – USO DE PAPELÃO

Não há papelão algum nos produtos da BRF. Houve um grande mal entendido na interpretação do áudio capturado pela Polícia Federal. O funcionário estava se referindo às embalagens do produto e não ao seu conteúdo. Quando ele diz “dentro do CMS”, está se referindo à área onde o CMS é armazenado. Isso fica ainda mais claro quando ele diz que vai ver se consegue “colocar EM papelão”, ou seja, embalar o produto EM papelão, pois esse produto é normalmente embalado em plástico. Na frase seguinte, ele deixa claro que, caso não obtenha a aprovação para a mudança de embalagem, terá de condenar o produto, ou seja, descartá-lo.

4 – ACUSAÇÕES DE CORRUPÇÃO

A BRF não compactua com práticas ilícitas e refuta categoricamente qualquer insinuação em contrário. Ao ser informada da operação da PF, a companhia tomou imediatamente as medidas necessárias para a apuração dos fatos. Essa apuração será realizada de maneira independente e caso seja verificado qualquer ato incompatível com a legislação vigente, a BRF tomará as medidas cabíveis e com o rigor necessário. A BRF não tolera qualquer desvio de seu manual da transparência e da legislação brasileira e dos países em que atua.

5 – PRISÃO DE RONEY NOGUEIRA DOS SANTOS

O sr. Roney apresentou-se voluntariamente às autoridades brasileiras na manhã deste sábado, vindo da África do Sul, onde estava a trabalho, para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades. A BRF está acompanhando as investigações e dará todo o suporte às autoridades.

6 – NOTÍCIAS SOBRE “CARNE PODRE”

A BRF nunca comercializou carne podre e nem nunca foi acusada disso. As menções a produtos fora de especificação, no âmbito da operação Carne Fraca, dizem respeito a outras empresas, como pode ser comprovado no material divulgado pela Polícia Federal. A BRF lamenta que parte da imprensa tenha inserido o seu nome de maneira equivocada em reportagens que tratam desse assunto, confundindo os consumidores e a sociedade.

CONCLUSÃO

Em virtude do exposto acima, a BRF vem a público manifestar seu apoio à fiscalização do setor e ao direito de informação da sociedade com base em fatos, sem generalizações que podem prejudicar a reputação de empresas idôneas e gerar alarme desnecessário na população.

São Paulo, 18 de março de 2017 às 17h50