Fachin nega pedido para analisar impedimento ou suspeição de Cunha

Por Agência Estado
16/12/2015 18h21

SÃO PAULO, SP, 19.10.2015: JUSTIÇA-SP - Ministro Luiz Edson Fachin - II Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), nesta segunda-feira. (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)

Luiz Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (16) em seu voto sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a possibilidade de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O PCdoB, autor da ação, alega que o peemedebista é parcial para tocar o processo na Casa.

De acordo com o ministro, processos de impeachment são matérias jurídico-políticas, e diferem de outros processos. Por isso, é natural que sofram influências parciais. “Entraves políticos são naturais em processo jurídico-político”, defendeu o ministro. Para Fachin, “a independência do parlamentar deve ser exercida de acordo com a Constituição”.