Fachin pede que PGR se manifeste sobre ação contra Renan

Ministro Edson Fachin durante sessão extraordinária da 1ª turma do STF . Foto: Nelson Jr./SCO/STF (09/12/2015) Edson Fachin

Um dia após o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) manter Renan na Presidência do Senado, o ministro do STF, Edson Fachin, deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a ação cautelar em que o procurador-geral Rodrigo Janot pede o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, do cargo por ter se tornado réu em ação penal por peculato.

Os argumentos apresentados pela PGR na ação cautelar para pedir o afastamento de Renan se assemelham aos do ministro Marco Aurélio Mello – aceitos apenas em parte pelo Pleno, proibindo que o senador venha a assumir a Presidência da República, mas salvaguardando-lhe o cargo de presidente do Senado. No despacho desta quinta-feira, 8, Fachin, relator da ação cautelar, menciona a decisão do Pleno. 

Janot pode retirar o pedido de afastamento, mantê-lo nos moldes como foi feito ou ainda formular uma nova fundamentação na ação

Desobediência

Na sessão, Janot também foi notificado pelo ministro Marco Aurélio Mello para que analise se houve crime de desobediência por parte de Renan e dos integrantes da Mesa do Senado, por terem se recusado a cumprir a decisão liminar do afastamento do presidente do Senado. Marco Aurélio disse que a recusa “fere de morte as leis da República”.

Apesar de ter mantido Renan Calheiros no cargo, o STF ainda pode causar mais problemas para o senador, alvo de 11 inquéritos – além da ação penal pelo crime de peculato – que foi aberta na semana passada, dia 1º, por 8 votos a 3, acolhendo denúncia da PGR de 2013.