Fiscal do ICMS preso faz acordo de delação premiada em São Paulo sobre propina

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Um dos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) preso por participar do esquema de recebimento de propina na Secretaria da Fazenda do governo paulista fez acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

O órgão confirmou o acordo, mas não informou qual dos cinco presos concordou em oferecer informações às autoridades em troca de benefícios da Justiça, como a diminuição da pena em caso de condenação.

No final de julho, o MP-SP e a Corregedoria Geral da Administração deflagraram a Operação Zinabre, em que cinco fiscais de renda do estado foram presos. A investigação começou quatro meses antes, com o depoimento do doleiro Alberto Youssef durante a Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras. Segundo o MP, Youssef disse ter sido contratado por uma das empresas para entregar dinheiro aos beneficiários da propina.

O MP informou que pelo menos R$ 35 milhões foram pagos em propina aos fiscais presos, entre 2006 e 2012, com a participação do doleiro.
A fraude ocorria quando um fiscal apresentava autos de infração com multas milionárias à empresa e exigia pagamento de propina para diminuir o valor da multa. De acordo com o promotor Arthur Pinto de Lemos Jr, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), responsável pela investigação, a multa de R$ 1 bilhão caía para R$ 900 mil.