Governo decide até amanhã sobre redução da meta de superávit fiscal, diz Jucá
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) espera receber até amanhã (21) retorno do governo sobre a emenda apresentada por ele para mudar a meta de superávit fiscal (economia para pagamento dos juros da dívida) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A meta em vigor para este ano é de economizar R$ 66,3 bilhões, equivalentes a 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), mas o senador apresentou emenda à LDO de 2016, propondo modificação da lei de 2015 e sugerindo redução da meta para 0,4%, considerada por ele mais realista, diante da dificuldade do governo em economizar.
Segundo o próprio senador, o governo está fazendo estudos em relação à sua proposta, mas deve considerá-la a mais adequada. “Não está definido ainda, o governo está fazendo estudos e amanhã devem me dar um retorno. Mas a tendência é de eles convergirem na direção da minha meta, reduzindo a meta deles”, completou.
No ano passado, o governo não conseguiu economizar para reduzir a dívida pública. Ao contrário, registrou déficit de 0,63% do PIB (R$ 32,53 bilhões). Jucá explicou que economizar mais do que a meta não gmera problemas legais, mas se o governo não conseguir alcançar o percentual previsto na lei, será preciso novo projeto no Congresso, revisando a meta, para evitar que seja configurado crime de responsabilidade. Por isso, ele aproveitou para apresentar a proposta de redução da meta também em outro projeto que já trata de mudanças na LDO 2015.
Embora o Legislativo esteja em recesso branco, com as votações paradas na Câmara e no Senado, as negociações em torno da LDO 2016 continuam. O relator do projeto, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou parecer mantendo a meta inicial proposta pelo governo, com superavit de 2%. Mas Jucá também apresentou emenda, propondo redução para 1%.
A presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), convocou reunião de líderes para o dia 4 de agosto – imediatamente após o retorno do recesso. Ela pretende acertar os últimos ponteiros para votar o relatório de Teobaldo no dia 11 de agosto na comissão, enviando o texto para ser analisado pelo plenário do Congresso já com a definição a respeito das duas emendas, sobre o superávit deste ano e do próximo.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) acredita, no entanto, que a matéria pode levar um pouco mais de tempo para ser aprovada pelos deputados e senadores. Na opinião dele, em último caso, a LDO 2016 pode ser votada até outubro. “Mas isso em última instância. Não vai ficar pra ser aprovada em dezembro, como aconteceu no ano passado”, disse. Na opinião de Delcídio, até lá será possível “ter um quadro mais claro” sobre a economia e o ajuste fiscal que o governo vem fazendo este ano.
Antes da votação da LDO em sessão conjunta da Câmara e do Senado, os parlamentares precisarão limpar a pauta e votar 11 vetos presidenciais que estão pendentes de análise. Alguns deles são delicados para o governo, porque tratam de projetos que aumentam gastos, como o que muda as regras do fator previdenciário, permitindo aos beneficiários da Previdência Social se aposentarem mais cedo, recebendo vencimentos integrais. A eventual derrubada desses vetos pode complicar ainda mais o alcance da meta de superávit.
Além disso, até setembro também pode ter sido votado o projeto de lei que trata da repatriação de recursos de brasileiros, enviados ao exterior irregularmente, sem o pagamento de impostos. O texto, que faz parte da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), prevê anistia para os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas se o dono do dinheiro decidir regularizar a situação com a Receita Federal, pagando 35% de Imposto de Renda.
O governo espera arrecadar entre R$ 35 bilhões e R$ 100 bilhões para os fundos de compensação de estados e municípios que perderão arrecadação com as mudanças nas alíquotas de ICMS, que ainda serão aprovadas. Mas como os fundos serão criados somente a partir de 2017, o dinheiro poderá ser usado pelo governo até lá para a conta do superávit. A votação do projeto está marcada também para logo depois do recesso.
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