Governo esperar aprovar TLP com folga em comissão

BRA100. BRASILIA (BRASIL), 12/04/2017 - Vista general de la Cámara de Diputados vacía hoy, miércoles 12 abril de 2017, en Brasilia (Brasil). Las investigaciones autorizadas por supuesta corrupción contra ocho ministros y decenas de legisladores de 14 partidos abrieron hoy otra fase de la aguda crisis política brasileña y dejaron contra la pared al Gobierno de Michel Temer. Además de ocho ministros y decenas de parlamentarios, en la lista de sospechosos están 12 de los 27 gobernadores del país y los cinco expresidentes brasileños vivos: José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) y Dilma Rousseff (2011-2016). EFE/Joédson Alves Os defensores da TLP - incluindo Banco Central e Ministério da Fazenda - argumentam que a nova taxa vai acabar com "subsídios intrínsecos"

A base do governo no Congresso vai concentrar esforços para aprovação em comissão mista nesta terça-feira (22), do relatório do deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) sobre a medida provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). Motivo de polêmica e de forte disputa entre base e oposição, a MP precisa passar pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até 6 de setembro, para não caducar.

A TLP, que vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como referência nos contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vem sendo criticada por setores da indústria e parlamentares da oposição, que veem na nova taxa um empecilho aos investimentos de longo prazo.

Para eles, o fato de a TLP ser indexada à Nota do Tesouro Nacional-Série B (NTN-B) – um título público ligado à inflação – fará o custo de empréstimos do BNDES subir ao longo do tempo. A referência atual é a TJLP, que é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Hoje em 7,0% ao ano, a TJLP é uma taxa barata para os padrões brasileiros, mas que gera custos para o Tesouro Nacional.

Os defensores da TLP – incluindo Banco Central e Ministério da Fazenda – argumentam que a nova taxa vai acabar com “subsídios intrínsecos”, em que o Tesouro arca com os rombos gerados pelo fato de a TJLP ser menor que os juros do mercado.

O problema é o calendário

Após a votação na comissão mista do Congresso, cuja relatoria é de Betinho Gomes, a matéria ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo plenário do Senado. Se o processo não for finalizado até 6 de setembro, a MP perde a validade.

O relator diz que o governo aposta em um placar de 18 votos favoráveis contra 8 contrários à TLP na comissão mista. O PT, no entanto, deve apresentar um voto em separado e existe a expectativa de que o senador José Serra (PSDB-SP) apresente outro. Tanto o PT quanto Serra são contrários à TLP.

Com o risco de a oposição obstruir a medida, o governo já até sinalizou um plano B: a apresentação de um projeto de lei à Câmara sobre o mesmo tema.