Governo Temer não encampa medidas anticorrupção

Plenário durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de 24 vetos, 2 projetos de resolução e do PL (CN) 1/2016, que altera a meta fiscal de 2016. À mesa: presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; deputado Silvio Costa (PTdoB-PE); à tribuna, senador Romero Jucá (PMDB-RR) Foto: Roque de Sá/Agência Senado Plenário do Congresso Nacional vota nova meta fiscal proposta pelo Governo - Ag. Senado

Apesar do discurso em defesa da Operação Lava Jato, o governo do presidente em exercício Michel Temer resiste a encampar as dez medidas de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal com o apoio de 2 milhões de assinaturas. Na esteira das investigações dos desvios na estatal, o pacote, que contém 20 propostas legislativas, foi apresentado, há dois meses, como projeto de iniciativa popular na Câmara, mas está parado na Casa, à espera da criação de uma comissão especial.

As medidas contam com o apoio do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. “Essas propostas são de iniciativa popular e não foram apresentadas pelo Executivo. No momento, nossa prioridade é a pauta econômica”, afirmou André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara e aliado do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato.

A criação da comissão especial depende de uma decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que não tem exercido suas funções de fato. “Isso dificulta tudo ainda mais”, pontuou Moura.

Em meio à falta de empenho para se avançar nas discussões, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Mendes Thame (PV-SP), tentou se reunir, na última quinta-feira (9), com Maranhão para cobrar a instalação do colegiado. O parlamentar não foi recebido. Na saída, o político se queixou da falta de interesse da Casa e do Executivo,“é preciso um maior comprometimento e celeridade. Este projeto é de extrema importância para tampar os buracos legais”.

Publicamente, Temer e os ministros com gabinete no Palácio do Planalto têm afiado o discurso em favor da Lava Jato sobretudo após a queda de dois integrantes da Esplanada exatamente por causa das apurações. Com apenas 18 dias de governo, Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) pediram demissão após a divulgação dos áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Desconhecimento

Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o assunto não foi discutido com o prsidente interino, mas houve uma conversa informal entre os ministros para avaliar as dez medidas, “isso ainda não está no governo, houve apenas uma reunião entre os ministros que lidam com a política, o ministro Geddel Vieira Lima (ministro-chefe da Secretaria de Governo) e aqueles indicados pelos partidos, que começam a avaliar qual é a reação dentro dos partidos para a aprovação no Congresso. O que se viu é que algumas medidas teriam certamente apoio de toda a classe política, outras teriam de ser adequadas.”

Como o debate não avançou, Padilha afirmou que não poderia adiantar quais são as medidas que têm maior simpatia das legendas e disse que o governo tem outras prioridades no momento, “claro que vamos tratar disso. Mandei levantar as matérias”, afirmou Geddel, responsável pela articulação política com o Congresso.

“Falta um ato burocrático do presidente interino da Câmara para que o ato normativo de criação da comissão mista possa ser lido, em plenário, e as lideranças possam indicar os membros de uma comissão”, reclamou o procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato