Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
A presidenta Dilma Rousseff vetou, na íntegra, o projeto de lei complementar que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais – PLC 78/2014, aprovado no último dia 3 pelo Congresso Nacional. De acordo com despacho publicado hoje (25) no Diário Oficial da União, o veto foi motivado pelo fato de o projeto ter sido considerado projeto inconstitucional, após consultas aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Advocacia-Geral da União.
Português, Brasil
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.