Haddad propõe criar TV pública municipal

Candidato à reeleição, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), propõe a criação de um Conselho Municipal de Comunicação com a implementação de uma TV e uma rádio públicas municipais. A proposta consta no Plano de Governo apresentado pelo petista à Justiça Eleitoral no ato do registro da candidatura e foi confirmada pela assessoria do prefeito.

No documento, Haddad afirma que é papel de um governo comprometido com a democracia “difundir novas formas de expressão e de linguagem, além de novos meios, e ajudar a romper bloqueios de comunicação”. A democratização dos meios de comunicação é uma bandeira histórica do PT. 

Propostas assim, específicas, no entanto, costumam ser exceção nos Planos de Governo apresentados por candidatos a cargos no Executivo. A lei estabelece que o documento deve ser apresentado, mas não há fiscalização sobre o cumprimento do que está escrito. Desobrigados a apresentar metas claras e formas de execução de suas propostas, candidatos costumam reforçar discursos de campanha e descrever diretrizes que beiram a generalização. 

No plano de governo para a reeleição, Haddad dedicou grande parte do texto para fazer uma defesa de sua gestão. Exaltou feitos como a negociação que resultou na redução da dívida pública, a regulamentação do aplicativo Uber e marcas de sua gestão como as ciclovias, as faixas exclusivas de ônibus e o programa Ruas Abertas.

Entre as diretrizes, Haddad propõe “garantir educação de gênero e educação em direitos humanos contra qualquer forma de discriminação” no currículo escolar.

O termo “gênero” foi retirado do Plano Municipal de Educação aprovado na Câmara Municipal no ano passado, após pressão da bancada evangélica no Legislativo. O mesmo havia ocorrido na esfera federal, em 2014. 

Além de Haddad, Luiza Erundina (PSOL) e João Doria (PSDB) também propõem avanços no tema da diversidade sexual e políticas voltadas para a inclusão da comunidade LGBT. O tucano propõe ofertar bolsas para travestis e transexuais para reduzir a evasão escolar.

Sexóloga e autora de proposta de união civil homoafetiva nos anos 1990 quando foi deputada federal, Marta Suplicy (PMDB) ignora o tema em seu plano. No capítulo dedicado à política de inclusão, o documento cita a promoção de igualdade racial e autonomia para a mulher e pessoa com deficiência.

Em contraponto à autopromoção de Haddad, Celso Russomanno (PRB) constrói a narrativa de seu plano de governo, um calhamaço de 74 páginas, com dados oficiais para fundamentar suas críticas à atual gestão. Apesar das críticas a Haddad, as propostas de Russomanno avançam pouco além do que foi proposto pelo petista em 2012, no seu Plano de Metas. 

Entre as proposições do candidato do PRB estão a “conclusão das 22 Unidades Básicas de Saúde (USBs) inacabadas e a melhoria das existentes”, a “finalização das 13 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) não construídas e a reforma das seis UPAs programadas e não edificadas”, a “conclusão das 11 unidades da Rede Hora Certa inacabadas e a substituição de sete unidades modulares existentes por unidades que serão construídas” e a “conclusão dos três hospitais prometidos pela atual gestão e não entregues em Parelheiros, Vila Matilde e Brasilândia”.

Transporte

Na área de transportes e mobilidade urbana, Russomanno volta a falar no plano de governo deste ano em mudanças de critérios na cobrança de tarifas. O texto, no entanto, é mais genérico do que a proposta feita em 2012, que previa a cobrança de tarifa proporcional à quantidade de quilômetros rodados pelo passageiro Naquele ano, a interpretação de que o usuário que mora mais longe iria pagar uma tarifa maior foi determinante para sua perda de intenção de votos.

Sua proposta este ano é “revisar políticas de tarifas do transporte público com critérios de integralidade, equidade, eficiência, economia e sustentabilidade financeira, com finalidade de diminuir o impacto no Orçamento, preferencialmente das famílias de baixa renda, fomentar o comércio e a competitividade econômica nas distintas regiões da cidade”.