Hospitais de SP ganham liminar contra aumento de ICMS de medicamentos e equipamentos
Revisão dos benefícios faz parte do plano de ajuste fiscal do governador de São Paulo, João Doria (PSDB); na última semana, tucano já havia suspendido mudanças para medicamentos genéricos
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública, concedeu liminar considerando inconstitucionais os decretos do governo do estado de São Paulo que acabaram com as isenções fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares. A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do estado. A magistrada considerou que não poderia ter ocorrido a “revogação total da isenção, mas no máximo a redução de até 10% do incentivo ou benefício concedido, como estabelece o Convênio Confaz ICMS nº 42/2016, que autoriza os Estados a reduzirem os benefícios fiscais”.
O corte faz parte do plano de ajuste fiscal do governo João Doria (PSDB). Em outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de reforma administrativa que dá à gestão estadual a possibilidade de rever benefícios fiscais. Na prática, alguns produtos que eram isentos do ICMS passariam a ser tributados, enquanto outros, que tinham alíquotas mais baixas, teriam o valor do imposto elevado. Presidente do SindHosp, o médico Francisco Balestrin afirma que a revogação da isenção “afetaria gravemente o atendimento à saúde da população justamente em um grave momento de pandemia”. Para Balestrin, no cenário de crise, parte da população não teria condições de arcar com os aumentos de preços de serviços e planos de saúde.
Na semana passada, entidades do setor de saúde, entre elas o SindHosp e a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) enviaram uma carta ao governo paulista agradecendo pela manutenção do benefício para medicamentos genéricos e pleiteando a isenção fiscal para todos os medicamentos. “Sempre afirmamos que nosso Governo está comprometido em atender os interesses da população de menor renda, e agora mais vulnerável aos efeitos da pandemia, do desemprego, e a partir de janeiro, sem a renda emergencial que vigorou até dezembro último. A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda. Decidimos assim suspender a vigência dos decretos estaduais que autorizam redução de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos”, disse Doria em nota.
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