INSS cria gerência de compliance para garantir cumprimento de leis e normas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou hoje (8) a criação de uma gerência executiva de compliance, um conjunto de diretrizes para garantir o cumprimento de leis e normas. Para a composição do grupo, que deverá detectar, prevenir e solucionar práticas como a corrupção e fraudes no órgão, a estrutura já existente será aproveitada, não sendo necessários recursos adicionais.

De 2003 a 2015, as forças-tarefa da Polícia Federal e da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda efetuaram 2.700 prisões relacionadas a crimes contra o sistema previdenciário, em 500 operações, conforme informações do coordenador-geral de Inteligência Previdenciária, Marcelo Henrique de Ávila. Ele informou que, do total de operações, 38 ocorreram no mês passado.

Os desvios teriam sido facilitados, principalmente, por fraude de documentos, falhas na legislação e pela própria gestão de pessoas, já que a consumação dos crimes no âmbito do INSS, assim como em outros locais da administração pública, depende do comportamento involuntariamente inadequado ou da conivência deliberada de servidores, embora, segundo Ávila, esse envolvimento tenha diminuído ao longo dos anos.

“Quando a gente está falando de conformidade, está falando de observar, entre outras coisas, o que a lei determina. E a gente quer que essa observância seja mais objetiva, que exista menos espaço para a subjetividade”, afirmou o presidente do INSS, Leonardo Gadelha.

Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Alberto Beltrame, o plano é reduzir o prejuízo de R$ 500 bilhões do instituto.

“O INSS tem uma peculiaridade, porque é objeto de muitos processos de fraude e tentativas de fraude de benefícios. É importante que a instituição desenvolva mecanismos para se proteger disso, não ficar apenas reativamente respondendo ou buscando fraudes, e sim criar um processo de avaliação de probidade e conformidade no processo de concessão”, declarou Beltrame.

Além da iniciativa, o governo federal vem apostando, neste ano, nas convocações para perícias de segurados, como forma de cobrir o rombo da Previdência, que é assinalado como principal motivo para promover uma reforma na área. Em agosto, o governo comunicou que a previsão é de que mais de 530 mil benefícios de auxílio-doença sejam revisados.

Levantamento do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União mostra que, desde 2003, 6.561 servidores estatutários foram expulsos do Poder Executivo. Do total, 4.346 cometeram atos relacionados a corrupção.