Joaquim Barbosa diz que Ministério Público não é órgão de assessoria

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou hoje (22) a declaração da presidenta Dilma Rousseff sobre a consulta que ela fará ao Ministério Público Federal (MPF) antes de nomear ministros que podem ter sido citados em depoimentos de delação premiada da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. 

Em sua conta na rede social Twitter, Barbosa escreveu: “Que degradação institucional! Nossa presidenta vai consultar órgão de persecução criminal antes de nomear um membro do seu governo! Há sinais claros de que a chefe do Estado brasileiro não dispõe de pessoas minimamente lúcidas para aconselhá-la em situações de crise. Onde estão os áulicos tidos como candidatos a uma vaga no STF, que poderiam esclarecer: Ministério Público não é órgão de assessoria!”

Durante café da manhã com jornalistas, a presidenta revelou que anunciará os novos ministros de seu governo até o próximo dia 29. “Eu consultarei o MP mais uma vez. Para qualquer pessoa que for indicar, eu consultarei”, afirmou.

Desde a assinatura dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a lista oficial dos políticos acusados de receberem propina é mantida em segredo de Justiça.

Em setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou pedido do Ministério da Justiça para ter acesso às informações. No documento, Janot informou que a investigação tramita em segredo de Justiça e, por isso, os dados não podem ser compartilhados.

O pedido de acesso foi motivado por uma determinação da presidenta Dilma Rousseff. Ela pretendia ter acesso às informações oficiais para tomar providências em relação à punição de funcionários do governo citados no processo.