Juíza impõe multa de R$ 200 mil e põe Doria no banco dos réus por “Acelera SP”

A juíza Cynthia Tomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, impôs multa de R$ 200 mil e abriu nova ação de improbidade contra o ex-prefeito João Doria (PSDB), por suposta promoção pessoal com o uso da expressão Acelera SP. Para a magistrada, o tucano descumpriu liminar que determinava penalidade de R$ 50 mil caso voltasse a usar o slogan. A decisão é do dia 23 de maio. Esta é a segunda ação civil pública aberta contra Doria.

A ação foi ajuizada em março pelo promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público e Social. Para ele, Doria se vale de slogans e da identidade visual de seus programas políticos e vincula a eles sua imagem pessoal.

“O slogan tornou-se intimamente ligado à imagem de João Doria e foi recorrente o seu uso em atos e eventos oficiais da Prefeitura de São Paulo, mesmo após o término da campanha eleitoral”, afirma o promotor.

O slogan Acelera SP começou a ser utilizado pelo tucano quando ainda era candidato, em 2016, e chegou a batizar sua coligação nas eleições.

Em março, a juíza proibiu liminarmente o prefeito de usar o slogan, em decisão na qual também impôs multa de R$ 50 mil para cada ato de descumprimento.

Doria argumenta que “nunca vinculou a expressão ‘Acelera SP’ e seu símbolo em atos de publicidade governamental”. O ex-prefeito ainda alegou à Justiça que o uso do slogan tem sido feito “exclusivamente na esfera privada”.

No dia 23 de maio, a magistrada considerou que “restaram demonstrados os indícios que apontam que o ex-prefeito divulga programas da Prefeitura do Município de São Paulo e vincula sua imagem em todos eles não como Prefeito, mas como João Doria, político, sem qualquer menção aos símbolos oficiais do Município de São Paulo”.

Além da multa de R$ 200 mil, a magistrada dobrou o valor da sanção diária por descumprimento da decisão.

“Considerando que o valor da multa imposta não foi suficiente para impedir a conduta, aumento o valor da multa diária para R$ 100 mil”.

Ações

O ex-prefeito já é réu em outra ação de improbidade administrativa acusado de descumprir liminar que o proibia de fazer o uso de outro slogan, o Cidade Linda.

A ação foi movida pelo promotor do Patrimônio Público e Social Wilson Tafner, “pelo uso indevido da marca e do slogan criado nessa gestão para executar obras de zeladoria no município”.

Para o promotor, Doria faz “marketing pessoal travestido de divulgação de atos impessoais de gestão” com o programa de zeladoria.

Defesa

Nota oficial do ex-prefeito João Doria sobre o uso da expressão “Acelera”

“A Justiça reconheceu que o ex-prefeito de São Paulo João Doria não utilizou recursos públicos para se beneficiar. A Juíza Cíntia Thomé admite em sua decisão que os atos impugnados foram realizados em âmbito privado.

A liminar anteriormente concedida foi revogada, já não existindo qualquer vedação ao uso da marca Acelera por parte do pré-candidato João Doria.

Quanto à multa aplicada, não há comprovação de descumprimento de decisão judicial. O recurso cabível será apresentado e a defesa está tranquila quanto ao seu acolhimento.”