Justiça concede “salvo-conduto” para prefeito de Montes Claros não ser preso

Depois de conseguir salvo-conduto na Justiça Eleitoral em Montes Claros para não ser preso, o prefeito da cidade do Norte de Minas, Ruy Muniz (PSB), que disputa a reeleição, reapareceu nesta terça-feira, 19, em campanha no município. Foragido desde a última quinta-feira, 15, quando foi alvo de mandado de prisão dentro da Operação Tolerância Zero, que apura irregularidades na compra de combustível pelo município, Muniz afirmou que estava “organizando sua campanha”.

O candidato negou a existência de irregularidades na aquisição de combustíveis pelo município e disse que em épocas de eleição é invariavelmente vítima de perseguição política.

O salvo-conduto foi concedido pelo juiz Antônio de Souza Rosa, da 31ª Zona Eleitoral de Montes Claros, e tem validade até 4 de outubro, dois dias depois da eleição no domingo, 2. Ele é autor de recurso impetrado na Justiça para reverter a extinção de sua chapa na disputa, o que ocorreu na sexta-feira, 16, depois que seu vice, Danilo Fernando Macedo Narciso (PMDB), desistiu da eleição.

A legislação eleitoral não permite que candidatos sejam presos, a não ser em flagrante delito, 15 dias antes do pleito. Com o salvo-conduto, o prefeito não corre o risco de ser detido e pode fazer campanha independentemente do resultado do julgamento do recurso, que deve ocorrer até a próxima semana. Apesar da extinção da chapa, Muniz conseguiu, liminarmente, no Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais continuar em campanha.

O tempo entre o registro do pedido de salvo-conduto pela defesa de Ruy e a decisão do juiz em Montes Claros foi de menos de quatro horas. A solicitação foi feita às 14h31 de segunda-feira, 19, e o despacho entrou no sistema às 18h20. Na decisão, Rosa afirma que “não obstante o cancelamento da chapa majoritária integrada pelo requerente, este obteve no TRE o direito de prosseguir na propaganda eleitoral; por conseguinte, defender seus interesses como candidato”. Em outro trecho, o magistrado afirma que “considerando-se o disposto na lei eleitoral e que o requerente teve decretada sua prisão preventiva, está justificado o pedido de salvo-conduto, que defiro”.

A prisão na quinta-feira seria a segunda de Ruy no ano. Na primeira, em 18 de abril, o prefeito foi preso pela Polícia Federal suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade e, ao mesmo tempo, favorecer instituições do setor no município que pertencem à sua família. A prisão ocorreu um dia depois de sua mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD) afirmar, ao votar durante a sessão de abertura do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que seu marido fazia uma administração exemplar em Montes Claros. Muniz foi solto em 27 de julho.