Justiça suspende aumento da tarifa de ônibus em São Paulo

Fotos Públicas A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido da Defensoria Pública do Estado

A Justiça de São Paulo suspendeu o aumento de R$ 4,00 para R$ 4,30 na tarifa de ônibus da capital paulista. A decisão liminar (provisória) foi assinada, nesta quarta-feira (13), pela juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, e deve ser cumprida imediatamente.

“Defiro a liminar tão somente para determinar a imediata suspensão dos efeitos da Portaria SMT 189/2018, restabelecendo as tarifas anteriormente vigentes, atendendo-se, assim, o artigo 21 do Decreto-lei 4.657/42”, escreveu a juíza.

Dessa forma, Cardoso concordou com o pedido da Defensoria Pública do Estado, que alega falta de parâmetro legal ou contratual para o reajuste e que afirma que  o valor reajustado é superior à inflação.

O reajuste da passagem de ônibus entrou em vigor no dia 7 de janeiro. Ele corresponde a 7,5% — maior do que a inflação de 3,75% em 2018, segundo o Banco Central.

À Justiça, a prefeitura afirmou que o aumento foi baseado na inflação acumulada dos últimos três anos, de acordo com o IPC-Fipe, de 13,06%.