Justiça torna réu empresário da merenda por sonegação de R$ 45 mi

Agência Brasil Os investigadores apontam que a companhia sediada em Tietê (SP) também é alvo de investigações e outras ações judiciais por fraudes em licitações

A Justiça Federal aceitou denúncia da Procuradoria em São Paulo e tornou réu o empresário Geraldo João Coan por sonegação de impostos entre 2006 e 2008. Segundo o Ministério Público Federal, neste período, a empresa Geraldo J Coan & Cia Ltda, que atua no ramo de alimentação e fornecimento de merenda escolar, deixou de recolher R$ 45,1 milhões em tributos com uso de notas fiscais falsas na declaração de despesas.

Os investigadores apontam que a companhia sediada em Tietê (SP) também é alvo de investigações e outras ações judiciais por fraudes em licitações para fornecimento de merenda escolar a municípios de vários Estados.

O Ministério Público Federal relata que, ao longo das investigações, o empresário admitiu que usava documentos falsos para justificar compras de insumos realizadas sem nota fiscal. A maior parte dos comprovantes era emitida por duas empresas fictícias de representação comercial.

O inquérito apontou ainda que dois advogados participaram do esquema por meio do escritório que mantinham em sociedade. Em 2007, eles produziram notas fiscais inidôneas que permitiram à Geraldo J Coan & Cia Ltda sonegar mais de R$ 6,2 milhões naquele ano. Ambos também responderão pelos crimes.

Os valores sonegados incluem Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Imposto de Renda Retido na Fonte, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. A conduta dos réus enquadra-se no artigo 1.º da Lei nº 8137/90, que prevê penas que variam de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa.

*Com informações da Agência Brasil.