Lava Jato denuncia Duque pela sexta vez e pede devolução de R$ 80 milhões

19/03/2015 - Ex-diretor da Petrobras Renato Duque presta depoimento em CPI na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Renato de Souza Duque

O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque foi denunciado pela sexta vez pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Duque é acusado de “auferir valores milionários com a prática de crimes contra a estatal brasileira” Desta vez, ele responde por evasão de divisas e manutenção de valores não declarados em contas no Principado de Mônaco, entre 2009 e 2014.

Duque está preso em Curitiba desde março. O ex-diretor da Petrobras já foi condenado a 20 anos de prisão, pena mais alta aplicada na operação, num dos processos a que responde. Os investigadores afirmam que Duque foi indicado pelo PT ao cargo de diretor da estatal.

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) pede que sejam revertidos à empresa R$ 80 milhões do réu em valores bloqueados em contas e investimentos bancários e montantes em espécie apreendidos. De acordo com informações enviadas pelas autoridades de Mônaco, houve transferência de recursos de contas do ex-diretor de Engenharia e Serviços da Suíça para o principado, após a deflagração da Lava Jato, entre maio e setembro de 2014, num total aproximado de US$ 3,8 milhões.

“Tais transferências tinham inequívoco propósito de ocultar o dinheiro da apreensão do Estado brasileiro, tendo em conta que, na época, as autoridades suíças efetuaram bloqueio de valores em nome do também ex-diretor Paulo Roberto Costa”, afirma o procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa. Esses fatos motivaram a prisão preventiva de Duque em março de 2015. 

Embora nos documentos da quebra de sigilo fiscal Duque tenha afirmado não possuir contas no exterior e de não constar qualquer registro subscrito por ele no Banco Central (BC) de Declaração Anual de Capitais no Exterior, “farto conjunto probatório” das investigações comprova que ele foi beneficiário econômico de duas offshores que mantinham contas ocultas das autoridades brasileiras em Mônaco.

Uma dessas offshores é a Milzart Overseas Holding, que foi constituída no Panamá em 2009 e abriu uma conta no Banco Julius Bär, sediado no principado, naquele ano. Essa conta, que tinha o ex-diretor de Engenharia como beneficiário econômico, foi usada para ocultar e dissimular a origem e propriedade de €10.274 194,02 provenientes de crimes praticados em face da Petrobras entre 2009 e 2014.

Também por meio dessa offshore e no mesmo período, o ex-diretor manteve tais depósitos milionários não declarados às autoridades do Brasil, o que caracteriza o crime de evasão de divisas. Os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas também aconteceram por meio da offshore Pamore Assets, aberta no Panamá em 2011, que abriu conta no Julius Bär, tendo Duque como titular

As violações foram cometidas, principalmente, entre 2013 e 2014, período no qual foi ocultada a propriedade de cerca de €10.294 460,10 provenientes de delitos cometidos em face da Petrobras. Esses valores foram mantidos sem declaração formal às autoridades brasileiras, que exigem declaração para depósitos superiores a US$ 100 mil dólares.

Em setembro do ano passado, Duque foi condenado (ação penal 5012331-04.2015.404.7000) a uma pena de 20 anos e 8 meses de reclusão por corrupção passiva, por 4 vezes (contratos do Consórcio Interpar, do Consórcio CMMS, do Consórcio Gasam, da OAS relativamente ao Gasoduto Pilar-Ipojuca) pelo recebimento de vantagem indevida em razão do cargo como diretor na Petrobras; lavagem de dinheiro por 27 vezes, consistente nos repasses, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes do contrato do Consórcio Interpar na forma de doações oficiais registradas ao PT, e por associação criminosa. Ele responde, ainda, a outras cinco ações penais por lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes.