Lava Jato do RJ quer que dinheiro de 72 delatores seja dividido entre o Estado e a União

Fábio Motta/Estadão Conteúdo Pedido foi enviado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro enviou um documento pedindo ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, a divisão meio a meio entre o Estado e a União (que tem âmbito federal) do dinheiro ressarcido por 72 delatores que confessaram participação em crimes e pagaram multas.

Segundo o texto, encabeçado pelo coordenador da força-tarefa, Eduardo El Hage, e assinado por outros 11 procuradores, “tais crimes lesaram União, Estado e Município do Rio de Janeiro, em fraudes que envolveram a importação de equipamentos na área da saúde, desvios em contratos na Secretaria de Administração Penitenciária, área de transportes, entre outros”. O esquema era comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.

“Algumas obras públicas, como a do PAC Favelas e do Arco Metropolitano, convênios federais, contaram com aportes diretos da União e contrapartida do Estado”, justificou em trecho.

O dinheiro inclui apenas o que foi pago por delatores, já que valores custodiados na Justiça no âmbito das ações penais precisam aguardar que os processos passem por todas as etapas de tramitação.

Em relação ao que o município do Rio teria direito a receber, o documento esclarece que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestará em outra oportunidade.

MPF criticou Witzel

Em nota publicada na semana passada, o MPF rechaçou as declarações do governador Wilson Witzel, que apresentou o ressarcimento de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres fluminenses como uma espécie de transferência direta para a conclusão de obras do metrô que estão paralisadas.

Para o órgão, Witzel tentou “imputar ao MPF” a responsabilidade de botar em prática a finalização da estação da Gávea, na zona sul da capital fluminense, que faz parte da linha 4 mas nunca foi inaugurada – era para ter ficado pronta a tempo das Olimpíadas de 2016.

“As declarações do governador, que tenta imputar ao MPF a sua responsabilidade de concluir obras públicas, em nada contribuem para resolver o problema da citada estação de metrô”, afirmou a nota. “Essa devolução também deverá ser ajustada com a União e o município do Rio de Janeiro, além do Estado, e deferida pela Justiça, sendo certo que, uma vez vencidas essas etapas e transferidos os valores, caberá a cada um dos entes dar a eles a destinação que entender devida.”

Cabe à 7ª Vara levantar o valor total que poderá ser ressarcido.

* Com informações do Estadão Conteúdo