Força-tarefa da Lava Jato pede que Lula vá para o semiaberto

Pedido pela progressão de regime é um ato obrigatório por parte do Ministério Público, mesmo que não haja pedido da defesa

  • Por Jovem Pan
  • 27/09/2019 19h28
Ricardo Trida - Estadão ConteúdoO petista está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu nesta sexta-feira (27) à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores, incluindo o chefe da equipe, Deltan Dallagnol.

O pedido pela progressão de regime é um ato obrigatório por parte do Ministério Público, mesmo que não haja pedido da defesa.

O petista está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018 para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso triplex.

Na petição, os procuradores afirmam que foi “certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal)”.

“Considerando, portanto, a pena fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.765.139 (oito anos, dez meses e vinte dias), o custodiado encontra-se na iminência de atender ao critério temporal (requisito objetivo) definido no caput do art. 112 da LEP (um sexto da pena) para a progressão de regime”, escrevem.

“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, completam.

Segundo os procuradores, “trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”.

*Com Estadão Conteúdo