Lava Jato quebra sigilo de advogados para levantar origem de honorários

Teori Zavascki

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para identificar a fonte de honorários pagos pelo ex-deputado João Pizzolatti (PP/SC), alvo da Operação Lava Jato. A decisão é do ministro Teori Zavascki, relator do caso na Corte máxima. A informação foi revelada pelo repórter Pedro Canário, da revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur).

O pedido de abertura dos dados sigilosos dos advogados foi apresentado, inicialmente, pelo Grupo de Trabalho da Polícia Federal que investiga exclusivamente o suposto envolvimento de deputados, senadores, governadores e ex-parlamentares com o esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. A Procuradoria-Geral endossou a solicitação da PF.

A PGR quer saber o caminho do dinheiro que bancou os honorários da defesa de Pizzolatti no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2010.

A ofensiva do Ministério Público Federal tem base em delação premiada do doleiro Alberto Youssef – peça central da Lava Jato. Ele afirmou ter realizado pagamentos que somam R$ 560 mil com recursos supostamente repassados por uma empreiteira para custear os honorários dos advogados.

Segundo a reportagem do Conjur, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, também em delação premiada, confirmou as informações, mas disse que o dinheiro era “para um advogado”.

A PGR quer saber a origem do dinheiro porque suspeita que ele tenha saído de uma propina destinada a Pizzolatti.

Michel Saliba foi o primeiro advogado que sofreu a quebra do sigilo por imposição do ministro Teori Zavascki. O advogado trabalhou na defesa de Pizzolatti em 2010. Sua contas foram verificadas em maio deste ano e não foi encontrada nenhuma irregularidade na investigação.

Em um depoimento, Youssef disse que o destinatário do dinheiro era o advogado Fernando Neves – alvo da quebra de sigilo autorizada há duas semanas pelo ministro Teori Zavascki como aditamento ao pedido original, que pegava apenas Saliba.

Fernando Neves já havia dado depoimento à Polícia Federal em que disse ter prestado serviços pontuais à defesa de Pizzolatti. Ele entregou os contratos à PF.

Conjur atesta que Fernando Neves é um advogado tão influente quanto respeitado e é uma referência nos tribunais eleitorais. Advogado do senador Fernando Collor (PTB/AL) há muitos anos ele foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Neves defende Collor na Lava Jato.

A Ordem dos Advogados do Brasil acompanha o caso atentamente. A entidade máxima da advocacia resiste enfaticamente a qualquer tentativa de abertura de dados relativos a honorários dos profissionais.

Colegas de Fernando Neves e de Michel Saliba se revelam preocupados com a quebra do sigilo, que classificam como um “absurdo”.

A PF alegou que “Pizzolatti se valia de recursos oriundos de esquema de corrupção, inclusive para pagar seus advogados”.

A Procuradoria argumentou perante o STF que “os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas” e defendeu o afastamento do sigilo “das pessoas físicas e jurídicas indicadas para recebimento de valores de origem ilícita”.