‘Legalização das drogas não é tema pertinente ao STF’, diz Eduardo Bolsonaro

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Para Eduardo Bolsonaro, cabe apenas ao Congresso Nacional legislar sobre a questão das drogas

Em discurso na Esplanada dos Ministérios, para um grupo de cerca de 300 pessoas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, fizeram neste domingo (3) duras críticas às mobilizações que existem na sociedade, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da liberalização das drogas.

“Esse encontro aqui é para a gente chamar a atenção do STF e dizer que nós somos contrários à legalização das drogas e que esta é uma matéria que não deve ser pertinente à Suprema Corte, mas sim ao Congresso Nacional. Se alguém quiser mudar a lei, tem de passar pelo Congresso”, disse Eduardo.

O Supremo deveria retomar nesta semana um julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, mas o processo foi retirado da pauta pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli.

O ministro da Cidadania criticou inclusive a direção da Fiocruz alegando que ela faz pesquisa com “viés ideológico” para dizer que não há epidemia de consumo de drogas no País.

“A Fiocruz tem papel importante na pesquisa de medicamentos, de vacinas. Mas, nesta questão das drogas, que envolve questão ideológica da direção da Fiocruz, que tem um viés profundamente ideológico, ela está completamente equivocada, errada e nós temos de denunciar”, afirmou.

Questionado se o governo pensava em algum tipo de intervenção neste processo, ele disse que a Fiocruz é ligada ao Ministério da Saúde e que diretoria da instituição é eleita, “tem uma certa autonomia”. “Mas temos de dizer que nós não concordamos com o que ela está dizendo porque não concordamos com o que o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, que defendeu sempre a liberação da droga.”

Pauta do Congresso

Para Eduardo Bolsonaro e o ministro, cabe apenas ao Congresso Nacional legislar sobre a questão das drogas, e não ao Supremo Tribunal Federal. “Não estamos aqui para dizer que o Supremo está errado ou certo. Nós estamos aqui para dizer que esse problema é tão grave que são os representantes do povo, o Congresso Nacional é que tem decidir. O STF fica para discutir apenas alguma questão constitucional”, declarou Osmar.

“Tem lobbies estrangeiros defendendo a legalização das drogas. Tem juízes, por falta de informação, liberando o plantio, sem ter nenhuma base científica. Não é só um problema de espiritualidade, tem a ciência ao lado da gente e a ciência mostra o dano definitivo ao cérebro com o uso da droga”, justificou.

O deputado, por sua vez, depois de citar que alguns parlamentares se sentem até “seduzidos” a liberar a proibição do uso de drogas, “pressionados pelos fortes lobbies”, reiterou que o governo Bolsonaro “é contra tudo” a qualquer liberação de drogas. Citou ainda áudios que teriam circulado com integrantes do crime organizado criticando o governo Bolsonaro por estar combatendo o tráfico de drogas.

O ministro e o deputado anunciaram ainda que o governo vai passar de 11 mil para 20 mil vagas nas comunidades terapêuticas para atendimento aos que precisam de tratamento.

* Com informações do Estadão Conteúdo