Lei de Abuso: Congresso se articula para derrubar vetos de Bolsonaro

Agência Brasil Convocação de sessão do Congresso Nacional fez com que votação da reforma da Previdência fosse adiada

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade serão analisados nesta terça-feira (24) por deputados e senadores. Além disso, a sessão do Congresso Nacional convocada para as 15h deve votar um projeto que abre um crédito de R$ 3,042 bilhões no Orçamento e facilita a liberação de emendas parlamentares.

A sessão fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para quarta (25). Os senadores iriam votar o texto na terça — data em que ficou mantida apenas a votação da nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alcolumbre quer manter o segundo turno para o dia 10 de outubro.

O anúncio da convocação da sessão foi feito na manhã desta segunda (23) sem que alguns parlamentares soubessem. O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), por exemplo, diz que ficou sabendo da mudança enquanto presidia uma sessão solene no Senado.

Pauta do Congresso

Nos bastidores, deputados e senadores se articulam para derrubar parte dos vetos de Bolsonaro. O Planalto rejeitou trechos que tratam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar acesso aos autos de investigação.

Outros vetos polêmicos também estão na pauta do Congresso. Entre eles, os parlamentares vão votar aquele que barrou a retomada da franquia gratuita de bagagens em voos domésticos. O argumento do Planalto é que a medida – aprovada no Congresso – afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no País. Outro veto em análise diz respeito às agências reguladoras. Bolsonaro vetou alguns itens da proposta, entre eles o que exige lista tríplice para escolha dos dirigentes e o que permite a recondução dos atuais diretores e conselheiros nas agências.

Congressistas também querem votar um projeto de lei para abrir um crédito suplementar de R$ 3,042 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. O texto faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas parlamentares. Essa é uma cobrança dos congressistas para aprovar a reforma da Previdência.

Na pauta da sessão do Congresso, também está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A proposta dá as diretrizes para o Orçamento e, entre outros itens, reajuste o salário mínimo conforme a inflação, sem ganho real, estipulando o valor em R$ 1 040 no ano que vem.

*Com Estadão Conteúdo