Líderes voltam a discutir com governo votação do Marco Civil da Internet

Um dia depois do esforço do governo em busca de um acordo para votar o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) hoje (19), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) antecipou que vai propor mais um adiamento da votação. Ele se reúne com líderes dos partidos na Casa e com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para tentar chegar a um consenso.

Mesmo garantindo que a relação entre governo e PMDB melhorou, Alves disse que há forte indício de obstrução da sessão de hoje e que esse movimento que impediria a votação do projeto não está sendo sinalizado apenas por peemedebistas. “Acho melhor um bom acordo do que uma luta incerta e muito arriscada, trazendo de novo uma radicalização”, disse, ao antecipar que tentará convencer governo e deputados a deixar a votação para a próxima terça-feira (25), mesmo com o pedido feito pelo Planalto para que tente um acordo ainda nesta terça-feira.

Segundo ele, o “dever maior é com a Câmara dos Deputados”. “Não quero que esta Casa passe por desgaste de uma matéria desta importância, que vá para o plenário com absoluta insegurança, com possibilidade de obstrução de vários partidos e venha a frustrar expectativa nacional em torno da aprovação”, completou.

Durante todo o dia de ontem, Ideli Salvatti e Cardozo se reuniram várias vezes com parlamentares e, logo no início da manhã, já sinalizaram que o governo cederia no ponto do texto que obriga empresas provedoras de conexão e aplicações de internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os data centers, desde que os dados usados no Brasil sigam critérios da legislação nacional.

Apesar dessa abertura, os ministros alegaram que o Planalto tem sido irredutível em relação ao princípio da neutralidade da rede, ponto discordante com o partido da base que tem sido o maior crítico do projeto. O PMDB já tinha, inclusive, apresentado uma proposta na semana passada para se contrapor ao projeto defendido pelo governo.

Para Alves, o que não for possível acertar até o dia 25, será definido no voto em plenário. “Mas vamos tentar ajustar 90% ou 95% em relação ao projeto”, explicou.

Ao chegar à Câmara, ao lado de Ideli Salvatti, o ministro Cardozo se limitou a dizer que a missão do governo continua sendo buscar o diálogo. “Evidentemente que tudo isso passa pelo entendimento com todos os líderes. Vamos aguardar.”

Não há expectativa para o término da reunião que ocorre na sala da presidência da Câmara com a presença do relator da matéria, Alessandro Molon (PT-RJ).