Lula pede no STF que ações com Mendes sejam enviadas para Teori Zavascki

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), assuma a relatoria de ações contra ele que estão com Gilmar Mendes. Na sexta-feira passada (18) Mendes suspendeu a nomeação de Lula ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

O ex-presidente alega que o PPS e o PSDB, autores das ações, manejaram para escolher o relator atual. Por meio de seus advogados, Lula protocolou nesta terça-feira (22) uma questão de ordem sobre os mandados de segurança ajuizados na semana passada pelo PPS, pelo PSDB e por um advogado do Distrito Federal. 

O ofício requer que os processos sejam redistribuídos a Zavascki por prevenção, já que ele assume a relatoria de outras duas ações sobre o mesmo tema. 

As ações que estão com Zavascki, duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), foram protocoladas horas antes dos mandados de segurança. A primeira, do PSB, foi enviada a ele por sorteio e a segunda, do PSDB, por prevenção.

No mesmo dia em que foram ajuizadas, o ministro havia solicitado da Advocacia-Geral da União (AGU), da Presidência da República e da Procuradoria-Geral da República que se manifestassem sobre o assunto. 

Para a defesa, está “claro que o PPS e o PSDB não gostaram da distribuição feita por sorteio ao ministro Teori Zavascki e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual (o mandado de segurança) para tentar uma nova distribuição na Corte”.

De acordo com os advogados, quando os mandados de segurança dos partidos de oposição foram protocolados, o PPS e o PSDB já tinham condições de saber que esses processos seriam destinados a Gilmar Mendes. Isso porque um mandado de segurança protocolado mais cedo já teria sido enviado para o ministro.

“Diante desses fatos, pode-se perceber que o protocolo de novas ações com o mesmo objeto das ADPFs já manejadas indica que o PPS e o PSDB, na verdade, queriam escolher um relator da Corte, o que, evidentemente, é inadmissível”, alegam os advogados de Lula

Gilmar Mendes é tido como o mais crítico do governo na Suprema Corte. Segundo os advogados de Lula, a decisão do ministro na semana passada interferiu em um outro processo, referente às escutas telefônicas autorizadas pelo juiz Sério Moro, de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

Lula pede que esse assunto também seja conduzido por Zavascki, que é o relator no Supremo das ações envolvendo o esquema de corrupção na Petrobras. Como as escutas divulgadas por Moro envolvem a ex-presidente Dilma Rousseff, elas deveriam ser submetidas imediatamente ao STF.