Maia afirma que novo projeto de lei sobre as armas será votado em agosto pelo plenário
O projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso sobre posse de armas será votado pelo plenário da Casa em agosto, afirmou nesta terça-feira (25) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). De acordo com ele, o cronograma foi combinado com o presidente Jair Bolsonaro.
Maia afirmou também que o presidente deve refazer um dos decretos publicados hoje para retomar um decreto que existiu em 2004, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tratava do porte de armas.
O decreto foi revogado por Bolsonaro na tarde de hoje. Em substituição, ele editou três novos decretos, que foram apresentados em uma edição extra do Diário Oficial da União.
O 9.844 dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas; o 9.845 regulamenta a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição; e o 9.846 fala sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
O DOU ainda informou que o presidente encaminhou um Congresso um texto do projeto de lei que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes”.
* Com informações do Estadão Conteúdo
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