Meirelles: ajuste federal é prioridade e exige maior parte da repatriação

WAS10. WASHINGTON DC (EE.UU), 07/10/2016.- El Ministro de Hacienda de Brasil, Henrique Meirelles, habla hoy, viernes 7 de octubre de 2016, en una rueda de prensa en el Ronald Reagan Trade Center en Washington (EE.UU.), en el marco de las reuniones anuales del Fondo Monetario Internacional y el Banco Mundial. El Ministro Meirelles dijo que la economía de su país esta registrando un impulso de confianza con las reformas anunciadas en el congreso con el fin de dejar atrás la aguda recesión. EFE/LENIN NOLLY. Henrique Meirelles - EFE

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, respondeu nesta terça-feira, 22, que o governo não optou por destinar uma maior parte da arrecadação com a repatriação de ativos para uma ajuda aos Estados porque o ajuste federal é a prioridade da equipe econômica. Por isso, o governo optou por quitar mais restos a pagar e compensar a meta de resultado primário de empresas estatais.

“O nosso diagnóstico é de que o desajuste das contas públicas federais é a razão fundamental para a crise atual, que é a maior recessão da história do País”, afirmou. “Demos prioridade absoluta ao ajuste fiscal federal, que irá gerar a recuperação da confiança e a volta do crescimento econômico, o que aumentará a arrecadação de todos: da União e de Estados e municípios”, completou. 

Contrapartidas

Meirelles afirmou após reunião com governadores que ficou acertado que os Estados vão apoiar uma emenda ao projeto de lei que reestruturou as dívidas estaduais e que o projeto original – que teve alterações durante a tramitação na Câmara – voltará a ter as contrapartidas previstas anteriormente. “Aquelas contrapartidas, que ali foram retiradas, serão recolocadas”, afirmou Meirelles. 

Segundo o ministro, na reunião – que contou com a presença do presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros – concordou-se em reintegrar essas contrapartidas na tramitação da matéria do Senado. Meirelles exemplificou que uma dessas contrapartidas é a vedação de aumento de salário do funcionário publico por dois anos e de criação de cargos. “Será incorporado no projeto que está no Senado, através de uma emenda “

Meirelles afirmou ainda que ficou acordado na reunião desta terça “um pacto federativo pela austeridade e pelo crescimento econômico”. “Cumprindo todo este processo, vamos formatar repartição da multa da repatriação”, disse o ministro, destacando que a questão está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal. 

O ministro destacou que apesar de difícil esse pacto da União com os Estados “seria impensável há alguns meses”. “Quando fizemos a renegociação o acordo foi limitar o crescimento da despesas, agora estamos indo além.” 

Segundo ele, “dentro desse contexto de pacto, entendemos que seria correta a divisão da multa”. “Tudo isto é vinculado a que este pacto seja formatado e assinado”, reforçou Meirelles, destacando que os detalhes do pacto serão formatados ao longo desta semana. 

Segundo ele, o cronograma de liberação do dinheiro será definido esta semana e a multa vai superar R$ 5 bilhões.