Ministro do TSE encerra coleta de provas em processo da chapa Dilma-Temer

Michel Temer e Dilma Rousseff - EFE

Relator da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrou nesta terça-feira, 21, a fase de instrução do processo – etapa em que são coletadas as provas que vão embasar o julgamento.

Ao encerrar a fase de instrução, o ministro sinaliza que a ação já se encaminha para a etapa final – Herman tem manifestado nos bastidores o desejo de levar o caso ao plenário antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a Corte Eleitoral em 16 de abril.

O ministro também fixou o prazo de dois dias para as alegações finais de Dilma, Temer e do PSDB – o partido é o responsável por mover a ação que apura se a chapa que venceu as eleições presidenciais de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger.

Os últimos sinais demonstrados pelo ministro já indicavam que o caso estava perto de ser levado ao plenário da Corte Eleitoral.

Um desses sinais foi a determinação do ministro de que delatores da Operação Lava Jato ouvidos pela Corte Eleitoral apresentassem dentro de 48 horas documentos ou outros dados de corroboração que dizem respeito aos depoimentos já prestados à Justiça Eleitoral.

O despacho de Herman Benjamin, proferido no dia 9 de março, abrangia depoimentos de delatores que foram ouvidos pelo TSE ao longo do ano passado, como o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Além disso, Herman também negou na semana passada a maioria dos pedidos apresentados pela defesa de Dilma, que poderiam adiar ainda mais a conclusão das investigações. O ministro rejeitou, por exemplo, o requerimento da petista para que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ex-assessor especial da Presidência José Yunes prestassem depoimentos à Justiça Eleitoral.

Nesta segunda-feira, 20, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma série de casos que Benjamin deve utilizar para balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. 

Entre esses casos, estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais, aplicando automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores.