Ministro quer responsabilizar pessoas físicas que assinam laudos atestando segurança de barragens

Divulgação O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quer mudar a legislação sobre barragens

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse neste domingo (27) que, após a tragédia em Brumadinho (MG), pretende propor uma legislação mais precisa, que defina explicitamente quem são as pessoas físicas responsáveis por atestar se as barragens estão seguras. “É preciso responsabilizar as pessoas da empresa que recebem o laudo, os técnicos que fazem o laudo e os que fiscalizam o que está atestando o laudo. É preciso responsabilizar as pessoas físicas porque elas se sentirão mais comprometidas. Tem de aumentar as punições e torná-las mais efetivas”, declarou Albuquerque em entrevista ao “Broadcast”.

Possíveis mudanças na legislação, segundo ele, serão analisadas em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional, além das agências envolvidas.

“A lei não é para punir. A lei é para prevenir, e eu acho que a lei atualmente não está prevenindo isso, tendo em vista a recorrência de acidentes como esse”, disse o ministro. Albuquerque afirmou também que o protocolo que existe hoje para verificação das barragens “não está bom” e “não está funcionando bem”. A prova disso, segundo ele, são as tragédias de Mariana (MG), há três anos, e a de Brumadinho, na sexta-feira (25). “O protocolo terá de ser revisto. Precisamos revisar a sistemática de parâmetros e fiscalização, que não está funcionando.”

Todas as barragens consideradas em situação crítica, segundo ele, serão reavaliadas, para evitar novas tragédias. “Uma força-tarefa será criada, e vamos atacar em diferentes áreas”, afirmou o ministro. Albuquerque explicou que será instituída uma política nacional de segurança de barragens, que definirá ações e condutas para o setor. A avaliação do governo é que, com uma legislação mais clara, que defina responsabilidades, as pessoas serão mais cuidadosas ao assinar laudos e aprová-los, porque terão de responder por eles.

Brumadinho

O ministro disse que os técnicos que estão em Brumadinho descartaram a possibilidade de rompimento da barragem número seis da Mina Córrego do Feijão, da Vale. O reservatório armazena água, e o risco de que viesse abaixo interrompeu o trabalho de resgate no local pela manhã. “Não há risco nenhum, segundo os técnicos”, afirmou.

Segundo ele, não houve qualquer possibilidade de antecipação da tragédia. “De acordo com os documentos que se tem, estava tudo perfeito e nada tinha sido observado de errado, não sinalizando nenhum problema na barragem. Ou seja, o modelo de verificação não está correto, porque nada tinha sido observado. O modelo de verificação da situação das barragens no País terá de ser revisto. O modelo não está bom. O protocolo terá de ser revisto. Precisamos revisar a sistemática de parâmetros e fiscalização porque a existente não está funcionando.”

*Com Estadão Conteúdo