Moraes rebate fala de Bolsonaro: afirmar que o STF está legislando é incompreensão

Carlos Moura/SCO/STF "Se minoria tem direitos negados, não consegue mudar o Executivo e o Legislativo, o que sobra? O poder judiciário", disse

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (31) que acusar a Corte de legislar é “má compreensão de sua função contra majoritária”. A declaração foi uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que mais cedo havia questionado se o STF não estaria legislando ao julgar a ação de criminalização da homofobia.

Moraes defendeu que é papel do Supremo garantir a efetividade da Constituição e, com isso, defender minorias. “Não há nada de legislar, há a efetividade da Constituição protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente pelo fato da sua orientação sexual”, afirmou durante evento do Instituto dos Advogados de São Paulo.

“Se minoria tem direitos negados, se sofre discriminação e perseguição, não consegue mudar o Executivo e o Legislativo, o que sobra pra minoria? O poder judiciário”, completou.

O ministro ainda comentou a fala de Bolsonaro sobre estar na hora do STF ter um integrante evangélico. Ele afirmou que o presidente tem a prerrogativa para escolha de ministro. “Sendo ele o presidente da República, ele pode escolher aquele com perfil ideológico mais próximo do seu governo.”

Moraes também disse que o julgamento das ações de privatizações deve ser retomado entre quarta e quinta-feira da próxima semana. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão da última quinta (30), suspendendo o julgamento que poderá prever a necessidade de aval do Congresso para a realização de privatizações de empresas estatais.