Moro: ‘Ninguém quer morte de criminoso, mas, se acontecer, policial não pode ser tratado como homicida’

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Moro visitou a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira para esclarecer dúvidas de parlamentares

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, reafirmou nesta quarta-feira (6) que o projeto de lei anticrime apresentado nestava semana pelo governo não inclui “nenhuma licença” para que policiais matem suspeitos. O texto prevê penas atenuadas ou extintas em casos nos quais a morte decorrer de “medo, surpresa ou violenta emoção“.

“Descrevemos na lei situações concretas que seriam imputadas como legítima defesa”, declarou. Para ele, a medida não é “redundante”, já que há previsão sobre o tema no Código Penal. “Às vezes, a interpretação da legislação pode não ser das mais corretas e levar o policial a um dissabor”, justificou, após visita ao Congresso Nacional.

“Ninguém deseja a morte do criminoso, o criminoso tem que ser tratado segundo a lei. Mas se esse incidente infeliz acontecer, o policial não pode ser tratado como homicida.”

Como exemplo, o ministro citou uma tentativa de ataque à apresentadora de televisão Ana Hickmann, ocorrido em 2016. Na ocasião, o cunhado dela tirou a arma do suspeito, o matou e foi processado. Nos termos da nova lei, não haveria processo – o juiz poderia inocentá-lo imediatamente. Ao final do caso, o cunhado acabou absolvido.

Lei anticrime

Em visita ao parlamento, em Brasília, Moro disse ter “um longo processo” pela frente, até que as propostas legislativas sejam aprovadas. “Venho aqui muito humildemente apresentar o projeto, responder algumas dúvidas. O governo [do presidente Jair] Bolsonaro quer convencer os parlamentares sobre o acerto desse projeto”, declarou.

“Quando fui convidado para ser ministro, uma das minhas pautas foi endurecer contra o crime organizado, o crime violento e o crime de corrupção. Isso foi orientado pelo presidente. Acho que esses fenômenos afetas a qualidade de vida de toda a população brasileira, estão interligados. Precisamos ter medidas eficientes [de combate].”

As propostas foram apresentadas na segunda-feira (4) a governadores de todo o Brasil. Agora, o ministério está realizando alterações a pedido deles – especialmente sobre a prisão de suspeitos com armas de alto poder de fogo. “Até partidos que não apoiam o governo fizeram declarações favoráveis ao projeto. Estamos aceitando sugestões.”

Apesar da recepção nos corredores legislativos, ainda não há previsão para que as propostas sejam entregues ao Congresso. “Pretendemos apresentar tão logo o presidente decida, o que ele só poderá fazer quando estiver restabelecido. Não podemos incomodá-lo neste momento, embora ele esteja trabalhando.” Bolsonaro se recupera de cirurgia.