Sergio Moro participará de audiência pública sobre juiz de garantias

Kleber Gonçalves/Futura Press/Estadão Conteúdo O ministro da Justiça Sergio Moro tem se manifestado contrário ao juiz de garantias desde o ano passado

O ministro da Justiça, Sergio Moro, está entre os participantes que serão ouvidos em audiência pública sobre juiz das garantias. A relação, divulgada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convoca também o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, representantes de associações de magistrados, da Defensoria Pública e da sociedade civil e procuradores públicos.

A audiência pública, convocada para os dias 16 e 30 de março, ouvir a opinião e receber contribuições técnicas e jurídicas de membros do Poder Público e da sociedade brasileira a respeito dos dispositivos previstos no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e contestados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305, ajuizadas por associações de magistrados e partidos políticos.

A medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em dezembro, e que frustrou o ministro Sergio Moro, que é contrário a criação do instituto. Moro tem se manifestado contrário o instituto do juiz de garantias desde o ano passado.

“Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas, 40 por cento do total, será feito um ‘rodízio de magistrados’ para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse ‘rodízio’ significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta.”

As ações da Associação dos Magistrados do Brasil e dos Juízes Federais do Brasil questionam a constitucionalidade do juiz de garantias, tema que ainda será julgado pela Corte. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também questiona e afirma que o instituto vai “beneficiar defesas”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, chegou a suspender a implementação do juiz de garantias por seis meses. Em seguida, o vice, Luiz Fux, atropelou a liminar e a suspendeu por tempo indeterminado.

Foram feitos 79 pedidos de inscrição de representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos e profissionais liberais. Cada instituição participante disporá de até 10 minutos para a exposição. A audiência, que se realizará na sala de sessões da Primeira Turma do STF nos dias 16 e 30 de março, das 9h às 18h, será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

*Com informações do Estadão Conteúdo.