Movimentos sociais assinam pedido de impeachment de Temer

JLX18 NUEVA YORK (ESTADOS UNIDOS), 20/09/2016.- El presidente brasileño, Michel Temer, antes de pronunciar su discurso durante el debate del 71 periodo de sesiones de la Asamblea General de Naciones Unidas, en la sede del a ONU en Nueva York, Estados Unidos, hoy, 20 de septiembre de 2016. EFE/JASON SZENES Michel Temer EFE

Movimentos sociais como o dos Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central de Movimentos Populares (CMP) vão protocolar na terça-feira (6), um pedido de impeachment do presidente Michel Temer com base no episódio envolvendo os ex-ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). 

Será o segundo pedido de afastamento de Temer apresentado em pouco mais de uma semana. Na segunda-feira, o PSOL também pediu o impeachment do presidente. O documento que será protocolado na terça-feira foi elaborado pela bancada do PT no Senado, sob coordenação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Por enquanto confirmaram o MST, UNE, CUT e CMP mas a expectativa é que outros grupos como Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) se juntem à iniciativa. Além disso, o senador petista busca apoio de juristas de renome e personalidades das áreas artística e social. A ideia é transformar o ato de protocolo, na terça-feira, em um grande evento político.

Minuta do documento ao qual a reportagem teve acesso mostra que o pedido será embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que versam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, combinados com a Lei 1079/50, a lei do impeachment. De acordo com o texto, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não tomar providências contra Geddel quando soube que o então ministro da Secretaria de Governo pressionava Calero a fazer com que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional liberasse a obra de edifício em área vizinha a edifícios tombados, em Salvador.

O artigo 85 da Constituição diz que é crime de responsabilidade quando o presidente atenta contra a “probidade da administração” e o “cumprimento das leis e decisões judiciais”. A Lei do Impeachment considera crime de responsabilidade quando o presidente tolera ou não repreende subordinados que pratiquem abuso de poder ou não torne efetiva a responsabilização destes subordinados. 

Já o artigo 86 considera crime de responsabilidade delitos “comuns”. Por isso senadores e deputados do PT e do PC do B ingressaram um pedido de investigação de Temer na Procuradoria-Geral da República.