MP pediu dados bancários de Flávio Bolsonaro de 2007 a 2018
O pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para encerrar a investigação que atinge seu patrimônio e os sigilos fiscal e bancário dele e de outras 94 pessoas e empresas é baseado em dois documentos do Ministério Público do Rio de Janeiro. Eles mostram que os promotores do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim) pediram ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dados de abril de 2007 a dezembro 2018 de movimentações bancárias do senador.
Além do filho do presidente Jair Bolsonaro, os promotores queriam as informações do Coaf de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outros 10 funcionários do antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo seria detectar movimentações bancárias ligadas ao suposto esquema de “rachadinha” na Alerj. Para a defesa do senador, o pedido do MP equivalia à quebra do sigilo bancário dos investigados sem ordem judicial.
Primeiro documento
O primeiro documento dos promotores que cita a intenção de obter do Coaf os dados do senador, de Queiroz e outros dez assessores é datado de 14 de dezembro de 2018. Assinado pelo promotor Cláudio Cardoso Conceição, ele listava Nathalia e Evelyn Melo de Queiroz (filhas de Fabrício) e Márcia Oliveira de Aguiar (mulher). Entre os outros assessores que seriam atingidos pela diligência do Ministério Público estava o policial militar Agostinho Moraes da Silva, o único a depor até agora na investigação.
O promotor queria autorização para solicitar as informações por meio da Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção (CSI/DLAB) do Ministério Público do Rio. Elas complementariam o Relatório de Inteligência Financeira que constatou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz no período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
A pesquisa no Coaf é a quinta providência listada pelo promotor no documento que ele encaminha ao subprocurador-geral de Justiça, Fernando Chaves da Costa, que aprova “os termos da manifestação” e decide que se “proceda na forma sugerida”.
Segundo documento
O segundo documento usado pela defesa de Flávio é um e-mail assinado por Danielle Ferreira Rosales, em que ela afirma que, por ordem do coordenador do Gaocrim, ela solicita a ajuda para a ampliação das informações do Coaf. O e-mail foi enviado também no dia 14 de dezembro. Em janeiro, o caso saiu das mãos do Gaocrim e passou para outro setor do Ministério Público: o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção.
Em 15 de abril, os promotores do grupo pediram à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador – a Justiça a concedeu em 24 de abril. Há dez dias, a defesa de Flávio voltou a pedir o fim da investigação.
Segundo ela, “o MP-RJ já havia ilegalmente quebrado o sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro muito antes da decisão judicial proferida no final do mês de abril”. A defesa informou que “em dezembro de 2018” a Promotoria “solicitou diretamente ao Coaf a ampliação das informações até então enviadas pelo conselho, para que englobasse o período de abril de 2007 até aquela data”.
A defesa prossegue: “Não à toa que se defende que o Coaf foi utilizado pelo MP-RJ para criar ‘atalho’ e se furtar ao controle do Poder Judiciário, em flagrante burla às regras garantidoras dos sigilos bancário e fiscal”. E conclui: “o pedido do MP-RJ feito à Justiça em abril/2019 é clara tentativa de ‘aplicar um verniz’ de legalidade aos diversos absurdos cometidos”.
O jornal O Estado de São Paulo procurou o Ministério Público do Rio para saber se o Coaf atendeu ao pedido da Promotoria e enviou os dados pretendidos pelo Gaocrim. Em nota, o Ministério Público informou que, “em razão do sigilo legal decretado, o MP-RJ não vai se manifestar”. O Estado também procurou o Coaf, que informou que o órgão “não se manifesta sobre casos específicos”. As defesas dos demais investigados não falaram sobre o caso.
*Com Estadão Conteúdo
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