O governo federal publicou nesta sexta-feira (8) a Medida Provisória 963/20, que destina crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para operações de crédito ao setor do turismo. A fonte dos recursos é o superávit financeiro no Tesouro Nacional oriundo de concessões e permissões.

Segundo o Ministério do Turismo, a ideia é ajudar a área diante dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, em razão das medidas de distanciamento social necessário ao controle da Covid-19. O dinheiro servirá para capital de giro de micro, pequenas, médias e grandes empresas, além de resguardar empregos.

Em abril, informou a pasta, uma portaria alterou regras de empréstimos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para operadores devidamente cadastrados. Houve redução dos juros para capital de giro, de 7% para 5% ao ano, e ampliação da carência do início de pagamento das parcelas, de seis meses para um ano.

A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso. Ela deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista. No Senado, por decisão do presidente Davi Alcolumbre, a medida não será votada, assim como nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate da Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

*Com Agência Câmara