MPF mantém acusações contra Eike Batista e dois ex-executivos do grupo

Audiência pública para tomada de depoimento do empresário Eike Batista na CPI do BNDES da Câmara

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, decidiu manter as acusações contra o empresário Eike Batista e dois ex-executivos do grupo OGX, Paulo Manuel Mendes Mendonça e Marcelo Faber Torres, após a abertura de procedimento investigatório criminal, seguido de diligências. Eles foram acusados pelos crimes de manipulação de mercado e insider trading (informação privilegiada). A informação foi dada hoje (17) pelo ministério.

O advogado de Eike Batista, Ary Bergher, disse à Agência Brasil que, embora não tenha sido notificado da decisão do procurador José Maria Panoeiro, a manifestação dele não tem a menor força jurídica. Panoeiro conduziu o processo contra o empresário por crimes contra o sistema financeiro nacional. Bergher destacou a existência de um “habeas corpus” que aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a parcialidade do juiz anterior, Flávio Roberto de Souza, afastado de suas funções ao ser flagrado dirigindo um Porsche apreendido de Eike Batista.

A questão da suspeição, na avaliação de Ary Bergher, anularia o processo desde o começo. “Ou seja, nós entendemos que não tem nenhuma validade essa manifestação dele. O processo terá de ser analisado pelas Cortes superiores”, afirmou, dizendo ainda que Panoeiro “provavelmente” agiu por pressão dos acionistas minoritários que fizeram representação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em aditamento encaminhado à Justiça Federal, o MPF promoveu a readequação de uma das denúncias oferecidas contra o empresário Eike Batista, que passa a responder em um dos processos por um crime de manipulação de mercado e por, pelo menos, outros sete crimes deinsider trading, informou a assessoria do órgão. Outras três denúncias foram procedentes de São Paulo contra o controlador e diretores da empresa OGX Petróleo e Gás Participações.

Em uma dessas ações, Batista é acusado dos crimes de manipulação do mercado e informação privilegiada, relacionados à venda de ações de outra empresa do grupo, a OSX. Eike Batista e alguns diretores do grupo X eram acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução a erro de investidor.

O procurador da República, José Maria Panoeiro, entendeu não haver elementos para o prosseguimento da acusação contra diversos dirigentes do grupo, porque, ou desconheciam a real situação da empresa, ou não havia elementos que assegurassem seu conhecimento sobre os fatos ou, ainda, porque para salvar a empresa, eles agiam contra o próprio controlador.

“Soa absurdo que alguém possa ser réu pelo simples fato de integrar o corpo diretivo de uma empresa, e mais absurdo ainda que tenha atuado contrariamente aos supostos interesses da quadrilha, mas que seja considerado como integrante de tal grupo criminoso.”

Panoeiro disse confiar que a Justiça, diante da readequação das acusações, tenha condições de punir com rigor os acusados “Dessa resposta, depende a visão que o mundo e os investidores terão de nossas instituições”, afirmou.