MPF processa ministro da Educação por danos morais contra alunos e professores

Reprodução/Twitter O ministro da Educação, Abraham Weintraub

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O MPF pede a condenação por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano.

Entre as condutas citadas está a declaração de Weintraub de que as universidades “em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala, dita em entrevista em 30 de abril, demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo Ministério da Educação (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Durante audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, em 22 de maio, o ministro se recusou a pedir desculpas por ter usado o termo “balbúrdia”. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Weintraub.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para a realização dos serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

Segundo o Ministério Público, as condutas de Weintraub são discriminatórias e não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois mancham a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, disseram os procuradores na ação.

Para o MPF, há o risco de “envenenamento” da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade.

Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.