Nova CPI da Funai e Incra começa na Câmara sob contestação

Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania

Bandeira da bancada ruralista, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra 2 iniciou seus trabalhos nesta terça-feira (25) sob risco de judicialização. A escolha do presidente e do relator aconteceu após a retomada das votações em plenário. Petistas avisaram que vão recorrer à Mesa Diretora para anular a eleição e, dependendo do que dirá a presidência da Câmara, podem entrar com ação judicial.

Durante a votação em segundo turno da PEC do Teto uma brecha entre uma sessão plenária e outra permitiu que as comissões que estavam em funcionamento continuassem os trabalhos, já que não havia nenhuma votação nominal em curso. Foi o caso da Comissão da Reforma Política, que elegeu relator e presidente nesta tarde No mesmo horário acontecia a primeira reunião da CPI da Funai e Incra, que teve dificuldade de alcançar o quórum e fazer sua eleição antes da retomada da ordem do dia.

Enquanto aguardava que a sessão atingisse quórum, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ligava para os colegas cobrando presença na sessão da CPI. “Tu é relator e nem vem dar presença?”, disse por telefone ao deputado Nilson Leitão (PMDB-MT), que deve assumir a relatoria dos trabalhos. “Vamos Gaguim, vamos!”, disse Moreira ao deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO). Leitão, que só chegou após encerrada a votação, alegou que estava em um compromisso fora da Câmara e levou bronca: “Não dá; não vou mais aceitar”, esbravejou Moreira, eleito para presidir a CPI.

Eram necessários 16 presentes para concluir a eleição, mas a votação no plenário foi retomada quando apenas 14 membros da comissão haviam votado. Os petistas compareceram à reunião, mas não registraram presença e não votaram. “Para que vou votar se vai ser anulado?”, respondeu Marcon (PT-RS) ao ser convidado a votar. O voto que concluiu a votação foi do deputado César Halum (PRB-TO).

A sessão foi presidida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que defendeu a legalidade da votação. Marquezelli disse no plenário que a votação na CPI já havia começado quando foi retomada a ordem do dia, portanto a primeira reunião da comissão é válida. Presidindo naquele momento a sessão no plenário, o vice presidente da Câmara, Valdir Maranhão (PP-MA), avisou que todas as decisões tomadas durante a ordem do dia não tem validade jurídica. 

O colegiado que começou os trabalhos nesta tarde dará a continuidade à CPI que não foi prorrogada em agosto deste ano, mas que acabou sem apresentação de relatório final. A autorização para recriação da CPI foi dada no final de agosto, mas as eleições municipais e a agenda de votações de matérias de interesse do governo inviabilizaram o início dos trabalhos.