Odebrecht sofre derrota na Justiça suíça, afirma Procuradoria

A general view of the headquarters of Odebrecht, a large private Brazilian construction firm, in Sao Paulo in this November 14, 2014 file photo. Brazilian police on June 19, 2015, arrested Marcelo Odebrecht, the head of Latin America's largest engineering and construction company Odebrecht SA, local media said, pulling the most high-profile executive into the corruption investigation at state-run oil firm Petrobras. Federal officers had orders to arrest a total of 12 people in four states and bring them to the southern city of Curitiba where the investigation is based, according to a federal police statement that did not give the names of the detained. REUTERS/Paulo Whitaker/Files Odebrecht

A Justiça da Suíça decidiu que o Brasil não tem que devolver àquele país europeu documentos bancários que comprovariam pagamentos de propinas no exterior a ex-dirigentes da Petrobras. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 2, pela Procuradoria da República no Paraná, base da Operação Lava Jato.

Segundo a Procuradoria, o Tribunal suíço autorizou a Odebrecht a apenas ingressar com “um recurso interno, tal qual ocorreria caso o pedido de cooperação tivesse partido do Brasil para a Suíça”.

A Odebrecht, por meio de uma das offshores que controla no exterior, recorreu, na Suíça, contra a remessa de documentos bancários ao Brasil em pedido de cooperação internacional feito por aquele país. Este pedido tinha como objetivo a colaboração das autoridades brasileiras para a apuração conduzida pelo Ministério Público da Suíça, que também investiga aquela empresa e seus funcionários pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

Com o recurso, segundo a Procuradoria, a Odebrecht queria impedir o uso, no Brasil, dos documentos bancários suíços que comprovariam pagamento de “propinas multimilionárias, mediante depósitos diretamente feitos nas contas controladas por ex-funcionários da Petrobras”.

“Contudo, o Tribunal suíço concedeu à empresa apenas o direito a um recurso interno, tal qual ocorreria caso o pedido de cooperação tivesse partido do Brasil para a Suíça”, afirma a Procuradoria.

“Com relação ao uso dos documentos já enviados ao Brasil, o Tribunal suíço decidiu que os documentos não precisam ser devolvidos. Assim, a decisão não tem qualquer efeito sobre a acusação criminal contra executivos da empresa, amparada em amplas provas de pagamentos de propinas no Brasil e no exterior e do desvio de bilhões de reais dos cofres públicos.”