Onyx apresenta 35 metas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo; confira a lista
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou à imprensa, na tarde desta quarta-feira (23), um documento que lista as 35 metas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.
Entre elas, destacam-se as propostas de implementar o 13° benefício do Bolsa Família, combater fraudes do INSS, reduzir a máquina pública (extinguindo 21 mil funções comissionadas e gratificações), realizar privatizações no setor de transportes (leiloando 10 terminais portuários), criar uma PL Anticrime e regulamentar o direito à educação domiciliar, entre outras. A Reforma da Previdência não foi citada.
Confira aqui a lista completa de prioridades (separadas por pasta):
Ministério da Agricultura
Estímulo à Agricultura Familiar
Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.
Ministério da Cidadania
13º Benefício do Bolsa Família
Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família.
Programa Bolsa Atleta
Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas.
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no Semiárido.
Programa Ciência na Escola
Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.
Ministério do Desenvolvimento Regional
Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.
Ministério da Economia
Combate às fraudes nos benefícios do INSS
Amplo processo de revisão abrangendo cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios.
Redução da Máquina Administrativa
Fazer mais com menos. Estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.
Intensificação do processo de inserção econômica internacional
Promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática.
Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.
SINE Aberto
Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. Ampliar o potencial de utilização da base de dados do SINE, visto que menos de 3% dos admitidos entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando esse meio.
Ministério da Educação
Alfabetização Acima de Tudo
Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.
Ministério da Infraestrutura
Privatizações no Setor de Transportes
Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Decreto de Facilitação da Posse de Armas
Garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no Referendo de 2005. O Decreto 9.685 foi editado em 15/01/19.
PL Anticrime
Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.
Apoio à Operação Lava-Jato
Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na Operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.
Ministério do Meio Ambiente
Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do IBAMA.
Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.
Ministério de Minas e Energia
Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do Pré-Sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.
Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.
Educação domiciliar
Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de Medida Provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.
Ministério das Relações Exteriores
Redução tarifária do Mercosul
Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão.
Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento
Fortalecer a identidade nacional e o amor à Pátria.
Ministério da Saúde
Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1, e febre amarela.
Ministério do Turismo
Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo.
Secretaria de Governo da Presidência da República
Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
Racionalizar estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.
Secretaria-Geral da Presidência da República
Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais
Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.
Controladoria-Geral da União
Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal
Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.
Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula.
Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal
Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate à corrupção da Administração Pública Federal.
Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública.
Advocacia-Geral da União
Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.
Banco Central
Independência do Banco Central
Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.
Critérios para Dirigentes de Bancos Federais
Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado.
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