Oposição protocola ação contra Dilma por atraso de repasse a bancos públicos

Partidos de oposição protocolaram hoje (26), na Procuradoria-Geral da República, representação contra a presidente Dilma Rousseff. O PSDB, o DEM, o PPS e o Solidariedade (SD) acusam o governo de irregularidades financeiras devido a atraso nos repasses de recursos da União para bancos públicos.

O fato envolve pagamentos feitos pelos bancos públicos a beneficiários de programas sociais e de benefícios trabalhistas com recursos próprios, devido a atraso nos repasse da União às instituições bancárias. Para a oposição, as operações configuraram crime contra as finanças públicas. O caso é avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo sustenta que os pagamentos feitos pelos bancos públicos não configuram operação de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, como entendeu o TCU, durante julgamento em abril.

Em entrevista concedida após a decisão preliminar do tribunal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, alegaram que a prática ocorre desde 2001, e que, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, tal movimentação nunca foi questionada, portanto, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Procurado pela Agência Brasil, o Palácio do Planalto disse que não se pronunciará sobre o assunto.